Browsing by Subject "Legislation as Topic"
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Efeito de produtos químicos e ruído na gênese da perda auditiva ocupacional
| Date Issued: 2004Trata-se de revisão da literatura sobre os efeitos auditivos ocupacionais de substâncias químicas e do ruído, incluindo seus mecanismos fisiopatológicos, métodos de avaliação e legislação trabalhista pertinente. Verificou-se ... -
Equidade na distribuição geográfica de recursos em saúde: uma contribuição para o caso brasileiro
| Date Issued: 1997Este trabalho aborda a temática da eqüidade em saúde, mais especificamente, na distribuição geográfica dos recursos financeiros. Teve por objetivo avaliar a distribuição entre Unidades Federadas dos recursos federais ... -
Identificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)
| Date Issued: 2018Identifica os principais problemas de redação encontrados nas portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS), publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de consolidação. A amostra das ... -
O imbróglio da soja transgênica no Brasil, suas repercussões no ordenamento jurídico nacional e o princípio da precaução
| Date Issued: 2004Este artigo, sobre os elementos normativos e fáticos que deram ensejo à aprovação do plantio da soja transgênica no Brasil, em 2003, ressalta as situações em que a proteção do meio ambiente e da saúde, hospedada na ... -
Impacto da legislação restritiva do álcool na morbimortalidade por acidentes de transporte terrestre - Brasil, 2008
| Date Issued: 2010O consumo excessivo de bebidas alcoólicas constitui-se em relevante problema de Saúde Pública, pois apresenta como consequências diretas, ou relacionadas, o surgimento de doenças cardiovasculares, neoplasias, transtornos ... -
A iniciativa popular em saúde: a participação da sociedade no Congresso Nacional no período de 2011 a 2015
| Date Issued: 2017Objetivo: analisar e discutir as formas de participação da comunidade na proposição de leis com o tema da saúde na instância legislativa federal representada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal. Metodologia: foi ... -
A instituição da responsabilidade sanitária pela via legal no Brasil
| Date Issued: 2013OBJETIVO: Caracterizar as proposições legislativas que objetivam instituir no Brasil instrumentos de responsabilidade sanitária dos gestores da saúde. Metodologia: Pesquisa documental. RESULTADOS: A responsabilidade ... -
Legislação e Controle do Tabaco no Brasil entre o Final do Século XX e Início do XXI
| Date Issued: 2011Introdução: O artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindo o desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século ... -
Legislativo e saúde: a regulamentação de profissões para o Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2016Introdução: Atualmente para que uma profissão seja de fato e de direito regulamentada, ela precisa passar por quatro principais fontes de regulamentação ocupacionais, a principal delas passa pela atuação do Congresso ... -
A legística como estratégia para a melhoria normativa: uma revisão de escopo
| Date Issued: 2022Objetivo: verificar o estado da arte da legística, notadamente a sua aplicação em matéria de saúde. Metodologia: foi utilizada a revisão de escopo para o levantamento, elegendo-se três repositórios de artigos científicos ... -
Lei da fosfoetanolamina sintética no Brasil
| Date Issued: 2018Objetivo: O objetivo foi analisar o contexto em que foi proposto e aprovado o diploma legal que autorizou o fornecimento da fosfoetanolamina sintética à luz da legislação brasileira. Metodologia: Tratou-se de um estudo ... -
Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
| Date Issued: 2019Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. ... -
Mediação: um meio de desjudicializar a saúde
| Date Issued: 2016O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os ... -
Microcefalia pelo Zika Vírus: as ações do poder legislativo e executivo brasileiro no combate à epidemia
| Date Issued: 2018Objetivo: O artigo aborda o tema da microcefalia pelo Zika Vírus e as ações que foram realizadas pelo Poder Legislativo e Executivo. Metodologia: Foi feito um estudo exploratório no Observatório da Saúde e suas diferentes ... -
Observatório da Saúde no Legislativo: as proposições em saúde no âmbito do Congresso Nacional - Brasil (2011-2012)
| Date Issued: 2014O Observatório da Saúde no Legislativo (OSL) é um espaço virtual (observatorio.fiocruz.br) constituído por um banco de dados públicos permanente, sediado na Fundação Oswaldo Cruz-Brasília, destinado ao acompanhamento das ... -
A oportunidade perdida: a omissão legislativa para as propagandas sobre bebidas alcoólicas
| Date Issued: 2016Trata a comunicação breve sobre a decisão sobre Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ADO-22, sobre propaganda de alcool. -
O papel e a importância do médico veterinário no Sistema Único de Saúde: uma análise à luz do direito sanitário
| Date Issued: 2016O campo da Medicina Veterinária é vasto e as oportunidades para a saúde pública veterinária são ilimitadas. Entretanto, o seu maior desafio é ser capaz de aplicar a grande quantidade de resultados de pesquisas disponíveis ... -
Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)
| Date Issued: 2015Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª ... -
Programa Mais Médicos: dois anos: mais saúde para os brasileiros
| Date Issued: 2016Resenha do livro “Programa Mais Médicos – Dois anos: mais saúde para os brasileiros”, publicado e editado pelo Ministério da Saúde, em 2015. O Programa Mais Médicos, instituído em 2013, por meio de Medida Provisória (MP ... -
Projeto ‘Suslegis’: consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
| Date Issued: 2018Propósito – O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, ...