Browsing by Subject "Regulação"
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A participação e o controle social nas agências reguladoras de saneamento básico
| Date Issued: 2013A Lei que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento básico (Lei nº 11.445/2007) abriu um rico campo de discussão para a evolução jurídica e social sobre o setor após décadas de estagnação. Inspirada nos valores ... -
Projeto ‘Suslegis’: consolidação de normas infralegais do Sistema Único de Saúde (SUS)
| Date Issued: 2018Propósito – O artigo tem a finalidade de apresentar os pressupostos para o planejamento e as fases de execução do projeto ‘Suslegis’, que consolidou portarias exaradas pelo Gabinete do Ministro da Saúde, entre 1990 e 2017, ... -
Proposta de arcabouço regulatório e avaliação do risco sanitário e de biossegurança para a produção de vacina febre amarela de subunidade utilizando plataforma vegetal
| Date Issued: 2016O uso de células vegetais e plantas inteiras para sintetizar proteínas que são posteriormente processadas, reguladas e vendidas como medicamentos já é uma realidade mundial. Todavia, o arcabouço regulatório para a plataforma ... -
A rede federal de capacitação e pesquisa em regulação: uma proposta para as agências reguladoras
| Date Issued: 2010A regulação no Brasil é uma atividade exclusiva de estado com previsão constitucional em sede do art. 174. A ação regulatória busca equilibrar as forças de interesse entre Governo, Iniciativa Privada e Sociedade em relação ... -
Reflexos da perda do controle estatal sobre os agrotóxicos no Brasil e sua regulação pelo mercado
| Date Issued: 2017Nos últimos anos, o Brasil tem se revelado um dos maiores produtores de commodities agrícolas como soja, milho e açúcar. Este modelo depende do uso de insumos químicos, tornando o país um dos maiores consumidores de ... -
Regulação Brasileira em Plantas Medicinais e Fitoterápicos
| Date Issued: 2013O uso de plantas medicinais para a manutenção ou recuperação da saúde é difundido em todo o mundo, sendo largamente realizado no Brasil. O uso de produtos obtidos de plantas medicinais, denominados fitoterápicos, é ... -
A regulação de alimentos de origem animal no Brasil à luz da teoria processual administrativa da regulação
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a regulação de alimentos de origem animal realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sob a perspectiva da teoria ... -
Regulação e qualidade assistencial: o Programa QUALISS da ANS na perspectiva das operadoras de planos de saúde
| Date Issued: 2015O Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar - QUALISS, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) consiste em um sistema de mensuração e monitoramento do desempenho dos ... -
Regulação em Saúde: uma contribuição para o bem-estar Social
| Date Issued: 2006A partir da discussão sobre centrais de regulação como instrumento que visa a eqüidade e a integralidade no desenvolvimento de ações de saúde para a população usuária, entendendo-a também como serviço voltado para o ... -
A regulação municipal ambulatorial de serviços do Sistema Único de Saúde no Rio de Janeiro: avanços, limites e desafios
| Date Issued: 2017O federalismo é o pilar da República, composta pela união dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, tendo como princípio básico a descentralização político-administrativa, nas relações políticas, econômicas e ... -
A regulação, o controle de qualidade e o setor primário da cadeia produtiva de fitoterápicos
| Date Issued: 2018Este trabalho aborda a regulação sanitária e o controle de qualidade de fitoterápicos com foco na cadeia produtiva e recorte sobre o segmento de produção de matéria prima vegetal. Tem como objetivo discutir a atuação ... -
A regulamentação da publicidade infantil de alimentos: potencialidades para a comunicação em saúde no Brasil
| Date Issued: 2021O texto analisa a capacidade de as políticas públicas em saúde disputarem sentido na construção de mundo provocada pelos meios de comunicação, e a necessidade de regulação estatal da publicidade infantil de alimentos. ... -
A regulamentação da publicidade infantil de alimentos: potencialidades para a comunicação em saúde no Brasil
| Date Issued: 2021-01O texto analisa a capacidade de as políticas públicas em saúde disputarem sentido na construção de mundo provocada pelos meios de comunicação, e a necessidade de regulação estatal da publicidade infantil de alimentos. ... -
O Sistema Nacional de Auditoria no Sistema Único de Saúde: um estudo das auditorias realizadas nos serviços de saúde em Recife, no período de 2008 a 2013
| Date Issued: 2014A realização deste estudo foi motivada pela reflexão sobre o Sistema Único de Saúde- SUS e a relação federativa, no que diz respeito ao Sistema Nacional de Auditoria e ao Processo de Descentralização do SUS, ocorrido nos ... -
Sistema Nacional de Inovação em Biotecnologia: Recentes Mudanças
| Date Issued: 2007A evolução da biotecnologia vem ocorrendo concomitantemente com o progresso de vários blocos do conhecimento que a compõem, com destaque para a genômica, proteômica, biologia molecular e bioquímica, e com a consolidação ... -
Socio-antropologia de um fenômeno tecno-científico-político transnacional: o uso de animais em experimentação científica e a realidade brasileira
| Date Issued: 2011O objetivo desse artigo é descrever e analisar, numa perspectiva socioantropológica, o fenômeno tecno-científico-político transnacional de uso de animais no trabalho de experimentação científica. Através de uma metodologia ...