Browsing by Author "Lima, Jordão Horácio da Silva"
Now showing items 1-2 of 2
-
O Brasil e as negociações do Grupo Intergovernamental sobre saúde pública, inovação e propriedade intelectual
Lima, Jordão Horácio da Silva | Date Issued: 2014Após a entrada em vigor do Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS), o Brasil, assim como outros países em desenvolvimento, se tornou mais assertivo nas negociações multilaterais ... -
A vacinação obrigatória na perspectiva do Supremo Tribunal Federal
Lima, Jordão Horácio da Silva | Date Issued: 2021Objetivo: analisar descritivamente as conclusões fixadas nas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade (ADIs) nos 6.586 e 6.587 e do Recurso Extraordinário ...