Browsing by Author "Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio"
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Patentes, genéricos e acesso ao medicamento: o caso das pandemias
Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio | Date Issued: 2021Este artigo tem por objetivo a realização de uma breve análise dos requisitos da patenteabilidade (novidade, atividade inventiva e aplicação industrial) e do procedimento de autorização de introdução do medicamento no ... -
A proteção dos dados médicos e o acesso à informação de saúde em Portugal à luz do Regulamento (UE) 2016/679
Marques, Roberta Silva Melo Fernandes Remédio et al. | Date Issued: 2022Objetivo: analisar a legislação e as principais questões pertinentes ao armazenamento das informações relativas à saúde do paciente em bancos de dados, bem como as exceções ao dever de sigilo, à luz do Regulamento (UE) ...