Navegação por assunto "Aborto Criminoso"
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Abortamento criminoso, prova penal e sigilo médico: uma análise transdisciplinar
| Data do documento: 2020Objetivo: debater, a partir de revisão de literatura e de dispositivos normativos, conflitos éticos e paradoxos jurídicos que permeiam a tipificação adotada pela tutela penal para enquadramento do aborto criminoso, seus ... -
RADIS: Comunicação e Saúde, número 191, agosto
| Data do documento: 2018O artigo destaca a discussão sobre a interrupção segura da gravidez em andamento no Supremo Tribunal Federal, com uma audiência pública para ouvir mais de 500 instituições interessadas no tema. A comunidade acadêmica, ...