Browsing by Subject "Alteração"
Now showing items 1-1 of 1
-
Dilemas envolvendo o direito da pessoa transexual requalificada e a alteração do registro de terceiros
| Date Issued: 2019O fenômeno transexual é complexo e comporta abordagem por várias áreas da ciência. No presente estudo, o tema será tratado sob a ótica dos direitos dessa parcela da população e do tratamento jurídico conferido ao tema. ...