Listar por tema "Criminalization"
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A criminalização da transmissão do HIV no Brasil: avanços, retrocessos e lacunas
| Fecha del documento: 2015Este estudo visa examinar os processos judiciais relacionados à infecção pelo vírus da Aids durante a pratica sexual no Brasil e suas implicações para a atualização do estigma do HIV/Aids. A reflexão foi centrada na análise ... -
Expert consensus statement on the science of HIV in the context of criminal law
| Fecha del documento: 2018 -
Patologização e penalização do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposições legislativas (2007-2010)
| Fecha del documento: 2015Com base nas contribuições de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologização e penalização do uso de drogas presentes em proposições legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53ª ...