Browsing by Subject "Derecho a la información"
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Declarações de acesso aberto e a lei de direitos autorais brasileira
| Date Issued: 2017O Acesso Aberto é conhecido como um movimento que visa democratizar o conhecimento na sociedade, deixando este, passível de ser consultado facilmente pelos usuários. Nesse sentido, documentos como as três declarações (3 ... -
O direito à informação em saúde diante da base de dados do DATASUS: desafios jurídicos e políticos em tempos de COVID-19
| Date Issued: 2022Objetivo: analisar aspectos do direito à informação, considerando elementos da transparência envolvendo a COVID-19. Metodologia: tratou-se de pesquisa analítico-descritiva, com vertente conceitual e exploratória, que se ... -
Offer, consumption and freedom of information in the context of assisted reproduction in the digital age: problematizing contractual guiding principles
| Date Issued: 2020Neste artigo discutimos a oferta de serviços no contexto da Reprodução Medicamente Assistida (RA) no Brasil à luz de importantes mecanismos de regulação que norteiam as relações contratuais de consumo de procedimentos ...