Browsing by Subject "Direito à saúde"
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Acceso a información de los registros sanitarios de medicamentos en el marco del derecho a la protección de la salud
| Date Issued: 2021Introdução: o direito de acesso à informação administrativa é um direito fundamental consagrado na Constituição Política da Costa Rica. As informações que as empresas apresentam sobre segurança, qualidade e eficácia para ... -
Acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização: um estudo do estado de São Paulo
| Date Issued: 2022Objetivo: analisar o acesso a bens e serviços de saúde dos planos de saúde por meio da judicialização, descrevendo o perfil das ações, implicações do direito à saúde e da gestão da saúde. Metodologia: pesquisa exploratória, ... -
Acesso a fórmulas nutricionais no Sistema Único de Saúde: um olhar do sistema de justiça
| Date Issued: 2019O estudo objetivou analisar as percepções do sistema de justiça sobre a judicialização do acesso a fórmulas nutricionais, na perspectiva da saúde e da alimentação como direitos sociais. Trata-se de estudo quali-quantitativo, ... -
Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes
| Date Issued: 2020Objetivo: discutir a pertinência jurídica da implementação do acordo de compartilhamento de riscos para a incorporação do medicamento Spinraza® no Brasil na garantia de proteção dos direitos dos pacientes. Metodologia: o ... -
Activismo estadounidense en la historia de la salud internacional
| Date Issued: 2015A história dos médicos progressistas está geralmente associada aos médicos europeus dos séculos XIX e XX. No entanto, o anarquismo, o socialismo, o marxismo, o comunismo e a medicina social europeia influenciaram os ... -
Ações judiciais que demandam tecnologias em saúde no Brasil: uma revisão sistemática de métodos mistos
| Date Issued: 2022Objetivos: conhecer o perfil e compreender o contexto descrito nas publicações sobre a judicialização do acesso às tecnologias em saúde no Brasil. Metodologia: foi utilizada a metodologia de revisão sistemática de métodos ... -
A agonia do SUS constitucional: quais alternativas aos retrocessos sanitários?
| Date Issued: 2015Introdução: Atualmente, os objetivos da Reforma Sanitária Brasileira (RSB), constitucionalizados em 1988 como um direito universal, integral e igualitário estão sendo ameaçados por propostas nos âmbitos político, jurídico ... -
Análise crítica do modelo de atenção à saúde das pessoas privadas de liberdade no Brasil
| Date Issued: 2021Objetivo: a universalidade e a integralidade do direito à saúde devem ser garantidas no contexto prisional como princípios constitucionais. A pesquisa teve como objeto o conjunto de leis e portarias construídas sobre o ... -
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
| Date Issued: 2016O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015. Apresenta, de forma sistematizada, os argumentos das decisões e a respectiva utilização ... -
Análise dos recursos de amparo relacionados ao acesso a medicamentos na Câmara Constitucional da Costa Rica
| Date Issued: 2020Objetivo: analisar a judicialização do direito fundamental à saúde, executando-se uma análise dos recursos de amparo relacionados aos medicamentos solucionados pela Câmara Constitucional da Costa Rica entre 2009 e 2018. ... -
As tutelas de urgência na judicialização da saúde e a medicina baseada em evidências
| Date Issued: 2019O presente ensaio tem por objetivo abordar o tema da judicialização da saúde, mais especificamente do deferimento de tutelas de urgência; o uso da medicina baseada em evidências como alternativa para arrefecimento dessa ... -
Aspectos jurídicos e sanitários condicionantes para o uso da via judicial no acesso aos medicamentos no Brasil
| Date Issued: 2012A busca da garantia do direito à saúde e pelo acesso a medicamentos por intermédio do Poder Judiciário tem sido crescente no Brasil, fenômeno denominado de judicialização da saúde, que tem provocado debates entre operadores ... -
A auditoria constitucional da dívida e o financiamento do direito à saúde no Brasil nos 25 anos da Constituição Brasileira
| Date Issued: 2013A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 – resultado de ampla mobilização da sociedade após duas décadas de regime ditatorial – deu guarida a uma série de direitos fundamentais ... -
Bases conceptuales del derecho a la salud: del derecho a la salud al derecho sanitário
| Date Issued: 2012 -
Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer
| Date Issued: 2010Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal ... -
Bioética e direito à saúde: dilemas
| Date Issued: 2013 -
Breve panorama da judicialização da saúde no Brasil e os reflexos dos julgamentos dos recursos repetitivos pelos tribunais superiores
| Date Issued: 2019Objetivos: diante dos novos parâmetros estabelecidos nos recentes julgamentos de recursos repetitivos representativos de controvérsias em demandas de saúde pelos Tribunais Superiores pátrios, o estudo analisou o perfil de ... -
Como e por que as desigualdades sociais fazem mal à saúde
| Date Issued: 2009Subdividido em seis capítulos, no primeiro a autora apresenta breves considerações teóricas sobre a temática das desigualdades sociais em saúde, apontando correntes e tendências existentes na pesquisa epidemiológica sobre ... -
Comunicação e desrazão entre contextos e mediações, o direito a voz da pessoa com esquizofrenia
| Date Issued: 2017Partindo da premissa de que o direito à comunicação é imprescindível ao direito à saúde, principalmente se pautado pelo princípio da equidade, este estudo teve como objetivo dimensionar e delinear essa relação, tomando ...