Browsing by Subject "Direitos fundamentais"
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Da privacidade à transparência: desafios da interação entre agentes públicos e privados na gestão de informações pessoais
| Date Issued: 2016Preocupações com a proteção da privacidade marcaram a construção da jovem democracia brasileira. Regras de transparência e publicidade complementam as garantias presentes na Constituição Federal visando garantir controle ... -
Política prisional e a garantia de atenção integral a saúde da criança que coabita com a mãe privada de liberdade em Moçambique
| Date Issued: 2018A provisão dos cuidados de saúde implica os direitos fundamentais do homem e um bem para o desenvolvimento socioeconómico da população de uma nação, enfatizado no Art.º 89, da Constituição da República de Moçambique, e ... -
Políticas públicas, direito à saúde e o princípio da vedação de retrocesso social
| Date Issued: 2018O presente trabalho tem como objetivo principal a análise do princípio da vedação do retrocesso social em relação às normas constitucionais de direitos fundamentais e normas infraconstitucionais na esfera dos direitos ... -
Saúde móvel: desafios globais à proteção de dados pessoais sob a perspectiva do direito da União Europeia
| Date Issued: 2016A saúde móvel ou mHealth – as práticas médicas e de saúde pública apoiadas por dispositivos móveis (telefones celulares, smartphones e tablets) – tem claro potencial para aumentar significativamente a qualidade e a eficiência ... -
Saúde, direito de todos e dever do Estado
| Date Issued: 2005O Direito à saúde como direito fundamental. A idéia de direito humano sempre esteve presente nas sociedades, seja por razões religiosas ou filosóficas. Portanto, faz-se aqui necessário conhecer a evolução da idéia de ...