Listar por tema "Jurisprudence"
Mostrando ítems 1-20 de 21
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Ações judiciais argentinas em saúde e consequências legais na jurisdição brasileira
| Fecha del documento: 2012O artigo analisa duas ações judiciais promovidas na Argentina, sobre transplante de pulmão em razão de fibrose cística, cuja execução se deu no território brasileiro, dando ensejo a alterações normativas no arcabouço ... -
Análise da mortalidade por acidentes de transporte terrestre antes e após a Lei Seca - Brasil, 2007-2009
| Fecha del documento: 2010OBJETIVO: comparar o risco de morte por ATT antes e depois na implantação da Lei 11.705 (Lei Seca), que restringe o consumo de bebida alcoólica no Brasil. METODOLOGIA: foram avaliados os dados do Sistema de Informações ... -
Análise do estado de coisas inconstitucional na ADPF 347 e seu papel como instrumento na efetivação da política pública carcerária
| Fecha del documento: 2017Este trabalho objetiva perceber os desdobramentos da incorporação da técnica colombiana do “estado de coisas inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na jurisdição brasileira, por meio da Arguição de Descumprimento ... -
Análise dos acórdãos proferidos pelo TJDFT sobre medicamentos
| Fecha del documento: 2016O presente artigo tem como tema geral a análise sobre a concessão de medicamentos sem registro nacional, pelo TJDFT, nos anos 2013-2015. Apresenta, de forma sistematizada, os argumentos das decisões e a respectiva utilização ... -
Análise sobre as decisões do STF e STJ sobre direito à informação e informação ambiental
| Fecha del documento: 2018Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as ... -
Constitutional guarantees generate negative externalities for the brazilian health system (2017)
| Fecha del documento: 2017objetivo: conhecer as demandas judiciais sobre saúde e discursos do paciente, da defesa e do juiz da causa. Metodologia: utilizou-se o método da pesquisa jurisprudencial, levantando-se nos 27 tribunais ... -
Desafios e perspectivas da saúde suplementar: notas sobre o estado da arte na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
| Fecha del documento: 2023Objetivo: analisar as perspectivas e os desafios na concretização do dever de garantir a mais completa assistência no campo da saúde suplementar. Metodologia: pesquisa qualitativa de natureza descritiva, que analisou acervo ... -
Desenvolvimento de ferramenta online para o direito à saúde: a Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário
| Fecha del documento: 2017O artigo versa a instalação e funcionamento da rede sociotécnica denominada Rede Ibero-Americana de Direito Sanitário no ciberespaço que constitui uma instância académica destinada a estudos e pesquisas na área do direito ... -
Diferença de classes no sistema único de saúde: com a palavra o Supremo Tribunal Federal
| Fecha del documento: 2014Uma vez mais a saúde ocupa a agenda da mais alta corte de Justiça do país – O Supremo Tribunal Federal. Por intermédio da convocação de uma audiência pública, o Ministro Dias Toffolli, relator do Recurso Extraordinário ... -
Direito sanitário global: temas, atores e processos
| Fecha del documento: 2017Proteger a saúde pública e melhorar os indicadores individuais de saúde envolve cada vez mais inovações na legislação nacional e internacional. Além das tradicionais organizações internacionais voltadas para a saúde ... -
Freedom from choice: the U.S. Supreme Court decision in Dobbs v. Jackson
| Fecha del documento: 2023Este artigo explora o último bastião da escravidão nos EUA – a maternidade –, circunscrito por dois casos marcantes da Suprema Corte dos EUA sobre o aborto: Dobbs v. Jackson (2022) e o que foi anulado, Roe v. Wade (1973). ... -
Impacto da legislação restritiva do álcool na morbimortalidade por acidentes de transporte terrestre - Brasil, 2008
| Fecha del documento: 2010O consumo excessivo de bebidas alcoólicas constitui-se em relevante problema de Saúde Pública, pois apresenta como consequências diretas, ou relacionadas, o surgimento de doenças cardiovasculares, neoplasias, transtornos ... -
A judicialização da política de assistência farmacêutica no Distrito Federal: diálogos entre a política e o direito
| Fecha del documento: 2011O trabalho teve como objetivo a análise qualiquantitativa das decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios no período compreendido entre 2005 e 2008, cujo principal objeto material da ... -
Judicialização da saúde e a audiência pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal em 2009: o que mudou de lá para cá?
| Fecha del documento: 2014m 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) convocou uma Audiência Pública para discutir a judicialização, quando foram ministradas 51 palestras. Utilizando o método descritivo-analítico, sistematizaram-se os argumentos, ... -
Mediação como prevenção à judicialização da saúde: narrativas dos sujeitos do judiciário e da saúde
| Fecha del documento: 2019Objetivo: Analisar o fenômeno da judicialização para a mediação sanitária e prevenção das demandas judiciais. Métodos: Estudo qualiquantitativo exploratório e explicativo, de 2017 a 2018, com amostra não probabilística. ... -
A mediação sanitária como alternativa viável à judicialização das políticas de saúde no Brasil
| Fecha del documento: 2015A solução de controvérsias na saúde vem se dando pelo Poder Judiciário, gerando o fenômeno da judicialização. Essa forma de dirimir conflitos não atende ao SUS nem ao próprio órgão julgador. Este artigo empreende uma ... -
Mediação: um meio de desjudicializar a saúde
| Fecha del documento: 2016O artigo analisa o direito à saúde como direito fundamental inserto na Constituição do país e ainda não executado plenamente pelo Estado. Discute como as demandas tem superlotado os Tribunais de Justiça, provocando os ... -
O Supremo Tribunal Federal e os bloqueios judiciais nas ações de saúde: perspectiva crítica e a necessidade de organização do sistema
| Fecha del documento: 2019Objetivo: o presente estudo busca examinar o enfrentamento realizado pela Corte Superior na matéria relativa à saúde e, no transcurso, analisar a existência de balizas relativas à efetivação de bloqueios judiciais nos temas ... -
O perfil ideal do juiz para as decisões em saúde
| Fecha del documento: 2012O artigo trata do tema das decisões judiciais em saúde. Parte do princípio de como prosperou o fenômeno da judicialização no Brasil para compreender a lógica jurídico-formal de formação do convencimento do juiz para ... -
Ressarcimento ao SUS: à luz do direito
| Fecha del documento: 2004Esta dissertação se constitui num estudo empírico sobre o instituto do Ressarcimento ao Sistema Único de Saúde – SUS como fator de implementação das ações prescritas na Constituição Federal de 1988. O estudo caracteriza-se ...