Browsing by Subject "Legislação & jurisprudência"
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Os cuidados paliativos pediátricos sob o olhar dos profissionais de saúde: caminhos para a garantia deste direito
| Date Issued: 2021Preconizado por legislações e políticas públicas, o direito à saúde na atual conjuntura social, política e econômica encontra desafios à sua garantia. Considerando o grupo específico das crianças com condições crônicas ... -
O processo decisório judicial e a assessoria técnica: a argumentação jurídica e médico-sanitária na garantia do direito à assistência terapêutica no Sistema Único de Saúde
| Date Issued: 2012A alta intensidade de demandas judiciais relacionadas à assistência terapêutica, contra entes públicos, tem trazido preocupações sanitárias, e representam um desafio para o sistema público de saúde. A principal crítica ...