Navegação por assunto "Legislação de Dispositivos Médicos"
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Análise crítica da legislação brasileira referente ao registro de produtos para diagnóstico de uso in vitro com enfoque nos testes rápidos
| Data do documento: 2015Produtos para a saúde, nacionais ou importados, não podem ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo no mercado brasileiro sem, antes, obter o registro no Ministério da Saúde. De acordo com a Lei n° ... -
O estado regulatório da reprodução humana assistida no Brasil: da ausência de legislação ordinária ao regulamento deontológico atual
| Data do documento: 2023Objetivo: analisar a legislação ordinária e o regramento deontológico vigentes no Brasil sobre os processos assistidos de procriação humana, considerando a investigação das repercussões no âmbito dos direitos das partes ... -
Plano de intervenção para controle das fontes de cobalto utilizadas em teleterapia no Brasil
| Data do documento: 2009A telecobaltoterapia é uma modalidade de radioterapia em que a radiação emitida pelo isótopo Cobalto-60, armazenado em um equipamento de telecobaltoterapia, é usada como parte de um tratamento para controlar células ... -
Regulação do acesso aos produtos e serviços de saúde no Sistema Único de Saúde: uma forma de efetivação do acesso
| Data do documento: 2022Introdução: A regulação do acesso aos produtos e serviços de saúde apresenta avanços significativos para efetivação da acessibilidade, sofrendo influência direta do déficit de produtos e serviços de saúde e judicialização, ...