Browsing by Subject "Lei de Acesso à Informação"
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Código de endereçamento postal (CEP): um obstáculo aos dados abertos no Brasil
| Date Issued: 2017Esta comunicação apresenta uma análise da apropriação do Código de Endereçamento Postal (CEP) pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo, transformando uma informação pública de acesso gratuito em produto comercializado. ... -
(In)visibilidades da saúde da população LGBT no Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS), Brasil
| Date Issued: 2019Uma das importantes conquistas para consolidação da democracia no Brasil foi a criação e a efetivação da Lei de Acesso à Informação (LAI). Neste artigo, interessa relacionar a LAI, a institucionalização da Política Nacional ... -
Uma plataforma tecnológica e polifônica de participação - o acesso à comunicação e à informação como direito de saúde e cidadania
| Date Issued: 2018O projeto Multicanal de Comunicação foi desenvolvido entre setembro de 2015 e maio de 2017. Plataforma de Comunicação para a Participação Social no SUS. Estabelecer um canal direto de comunicação entre o cidadão e o SUS; ... -
Reflexões do I Diálogo PenseSUS: Comunicação e informação: democratização, acesso aberto e LAI
| Date Issued: 2015Série de entrevistas realizadas durante o Diálogo PenseSUS - Democracia, comunicação, informação e direito à saúde: mobilização para 15a Conferência Nacional de Saúde, nos dias 29 e 30 de setembro de 2015, no campus de ... -
Saúde transparente: uma análise do cumprimento da lei de acesso à informação nas instituições públicas federais de saúde
| Date Issued: 2017Objetivo: Este estudo pretende avaliar e compreender os níveis de transparência pública, com base na Lei de Acesso à Informação, de 65 instituições públicas federais brasileiras que atuam no campo da saúde. Metodologia- ...