Browsing by Subject "Minors"
Now showing items 1-2 of 2
-
O magistrado paternal: o Juiz Mello Mattos e a assistência e proteção à infância (1924-1933)
| Date Issued: 2014Esta tese analisa as concepções e práticas de José Cândido de Albuquerque Mello Mattos (1864-1934), jurista que alcançou grande notoriedade no meio político e intelectual de sua época, sobre a questão da infância abandonada ... -
Minoría de edad y aborto en España: pasado, presente y futuro
| Date Issued: 2023Objetivo: analisar a regulamentação legal existente na Espanha sobre a capacidade das menores de idade de decidir por si mesmos em relação à interrupção da gravidez. Metodologia: comparam-se as normas jurídicas vigentes ...