Browsing by Subject "Pharmaceutical assistance"
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O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ
| Date Issued: 2009O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ... -
Acordos de compartilhamento de riscos para aquisição do medicamento Spinraza® no Brasil: novas perspectivas sobre a proteção jurídica dos pacientes
| Date Issued: 2020Objetivo: discutir a pertinência jurídica da implementação do acordo de compartilhamento de riscos para a incorporação do medicamento Spinraza® no Brasil na garantia de proteção dos direitos dos pacientes. Metodologia: o ... -
Estratégias dos grupos de pressão para efetivação do direito à assistência farmacêutica para artrite reumatoide no Brasil
| Date Issued: 2019Esta pesquisa foi motivada pelo aumento da prevalência da artrite reumatoide (AR), pela dificuldade de obtenção dos medicamentos para o seu tratamento e pelo fato de que a descontinuidade do mesmo frequentemente resulta ... -
A judicialização de medicamentos no estado da Bahia: os números no período de 2014 a 2017
| Date Issued: 2019Objetivo: o trabalho é dedicado ao tema da judicialização no estado da Bahia, visando analisar sua dimensão e trajetória entre 2014 e 2017, com destaque para os números relacionados à assistência farmacêutica. Metodologia: ... -
Judicialização por medicamentos antineoplásicos para o tratamento de câncer de mama no estado de Pernambuco
| Date Issued: 2020A via judicial tem sido utilizada para tentar garantir o direito constitucional da saúde, onde o Estado seria o responsável pela efetivação deste. Este fenômeno, denominado de judicialização da saúde tem crescido em todo ... -
A realidade das informações da política de medicamentos especializados nos websites das Secretarias Estaduais de Saúde
| Date Issued: 2020O objetivo desse artigo é analisar como os sites das Secretarias Estaduais de Saúde da Paraíba, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul disponibilizam informações sobre a política de medicamentos brasileira para os ...