Browsing by Subject "Portarias ministeriais"
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Identificação de problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS)
| Date Issued: 2018Identifica os principais problemas de redação encontrados nas portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS), publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de consolidação. A amostra das ...