Abstract in Portuguese | Este artigo tem como objetivo analisar a principal
política pública brasileira para o enfrentamento
da violência sexual infantojuvenil no Brasil (Plano
Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual
Contra Crianças e Adolescentes) sob o enfoque do
seu eixo de atendimento, denominado “garantia de
atendimento integral e especializado”. Através de
uma análise documental conduzida pelo método
de análise do conteúdo, são discutidos os limites e
potencialidades das ações do Programa Sentinela,
que constitui importante estratégia de execução
do plano em sua meta “atendimento especializado
e multiprofissional às vítimas de violência sexual
e seus familiares”. O estudo mostra que, apesar de
contemplar a maioria das diretrizes propostas para
o atendimento, o programa ainda apresenta dificuldades
intersetoriais no que tange a articulação
com a rede assistencial, processos de referência e
contra-referência e interlocução dos profissionais
envolvidos. Os indicadores de avaliação do atendimento
são precários, inviabilizando o monitoramento
adequado das ações realizadas. Por sua
vez, as capacitações oferecidas aos profissionais
que atuam no Sentinela não são sistemáticas, ocasionado
uma falta de padronização de condutas de
atendimento. No âmbito da Saúde, poucos são os
serviços estruturados com equipes habilitadas para
fornecer este tipo de atendimento. Conclui-se que,
apesar de beneficiar muitas crianças, adolescentes
e familiares em situação de violência sexual, o atendimento
especializado ainda demanda, tanto na área
social como na da saúde, maiores investimentos e
reestruturações para o preenchimento das lacunas
ainda existentes. | pt_BR |
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