Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/17575
OBRIGAÇÕES PÓS-PESQUISA
Obrigações Pós-Pesquisa
Bioética
Exploração
Justiça Internacional
Post-trial Obligations
Bioethics
Exploitation
International Justice
Schroeder, Doris | Date Issued:
2008
Alternative title
Post-trial obligationsAuthor
Affilliation
Universidade Central de Lancashire. Centro de Ética Profissional. Lancashire, Inglaterra.
Abstract in Portuguese
Em sua essência, as obrigações pós-pesquisa descrevem um dever dos patrocinadores de pesquisa de fornecer, após a conclusão do ensaio, o medicamento testado com sucesso aos participantes da pesquisa. Em alguns casos, esse dever se estende além dos participantes do ensaio. Este artigo se divide em três partes. A primeira apresenta o embasamento legal para as obrigações pós-pesquisa ao analisar diretrizes internacionais, incluindo aquelas publicadas pela Associação Médica Mundial. A legislação nacional é exemplificada por meio de resoluções e diretrizes brasileiras e sul-africanas, respectivamente. A segunda parte analisa o fundamento ético das obrigações pós-pesquisa, em particular a tentativa de minimizar a exploração de participantes. A terceira parte levanta obstáculos e desafios à implementação das obrigações pós-pesquisa. Ainda não há consenso sobre se as obrigações pós-pesquisa na forma de acesso a medicamentos de ensaios clínicos são o melhor, ou mesmo um bom modo de evitar a exploração na pesquisa médica.
Abstract
In its essence, post-trial obligations describe a duty by research sponsors to provide a successfully tested drug to research participants who took part in the relevant clinical trials after the trial has been concluded. In some instances, this duty is extended beyond the research participants. This article is divided into three main parts. The first part outlines the legal basis for post-trial obligations by looking at international guidelines, including those issued by the World Medical Association. National legislation is exemplified through resolutions and guidelines issued by Brazil and South Africa respectively. The second part analyses the ethical foundation for post-trial obligations, in particular the attempt to minimize exploitation of research subjects. The third part raises obstacles and challenges for the implementation of post-trial obligations. The jury is still out on whether post-trial obligations in the form of access to drugs for clinical trial participants is the best, or even a good way, to avoid exploitation in medical research.
Keywords in Portuguese
Ética em Pesquisa InternacionalObrigações Pós-Pesquisa
Bioética
Exploração
Justiça Internacional
Keywords
International Research EthicsPost-trial Obligations
Bioethics
Exploitation
International Justice
Share