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Orientador | Frickmann, Fabiana dos Santos e Souza | |
Autor | Custodio, Janaína de Souza Lima | |
Fecha de acceso | 2017-04-18T16:58:45Z | |
Fecha de disponibilización | 2017-04-18T16:58:45Z | |
Fecha de publicación | 2016 | pt_BR |
Referencia | CUSTODIO, Janaína de Souza Lima. Análise da aplicabilidade dos marcos legais que regulamentam o acesso ao patrimônio genético nacional, a proteção ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios. 2016. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2016. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/18503 | |
Resumen en Portugués | O Brasil é extenso territorialmente e rico em biodiversidade. O aproveitamento eficiente dos recursos naturais pode ser fator chave para o desenvolvimento tecnológico do país. A Medida Provisória nº. 2.186-16/01 publicada no ano de 2001 regulamentou o acesso abiodiversidade brasileira ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e a repartição de benefícios. Após quinze anos, Brasil publicou uma nova legislação para esse fim, a Lei nº 13.123 de 2015. O objetivo dessa pesquisa foi analisar comparativamente os dois instrumentos legais, o anterior regulamentado pela MP nº 2.186-16/2001 e o atual regulamentado pela nova Lei nº 13.123/2015, quanto a sua compreensão e aplicabilidade para o público ao qual se destina. A metodologia aplicada foi a análise de conteúdo. Como resultado identificou-se os provedores do conhecimento tradicional como: populações indígenas, comunidades tradicionais e agricultorestradicionais. Os usuários deste conhecimento seriam: pessoa naturalou jurídica que acessa ou explora economicamente produto acabado ou material reprodutivo oriundo do acesso ao Patrimônio genético ou ao conhecimento tradicional associado. Foi adicionado aos provedores de conhecimento tradicional na nova lei os agricultores. Alguns conteúdos foram acrescentados na Nova lei como o que isenta Micro e Pequenas empresas da repartição de benefícios, assim comoempresas de bens intermediários. | pt_BR |
Idioma | por | pt_BR |
Derechos de autor | open access | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Acesso à Biodiversidade Brasileira | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Repartição de Benefícios | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Análise de Conteúdo | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Lei nº 13.123/2015 | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | MP nº 2.186- 16/2001 | pt_BR |
Título | Análise da aplicabilidade dos marcos legais que regulamentam o acesso ao patrimônio genético nacional, a proteção ao conhecimento tradicional e a repartição de benefícios | pt_BR |
Título alternativo | Analysis of the applicability of legal frameworks regulating access to national genetic heritage, protection of traditional knowledge and benefit-sharing | pt_BR |
Tipo del documento | TCC | pt_BR |
Fecha de la defesa | 2016 | |
Departamiento | Instituto de Tecnologia em Fármacos | pt_BR |
Instituición de defensa | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos/Farmanguinhos | pt_BR |
Local de defensa | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Programa | Pós-Graduação em Gestão da Inovação em Fitomedicamentos | pt_BR |
Resumen en Inglés | Brazil has an extensive geographical size, as well as, a rich biodiversity. The efficient use of the natural resources can be the key to the country’s technological development. The Provisional Measure (MP) nº 2.186/01 published in 2001 regulated the access to Brazilian biodiversity, to genetic heritage, to associated traditional knowledge and to benefit sharing. After almost 15 years of such MP, Brazil now counts on new Law 13.123/2015. The objective of this study was doing a comparative analysis between two scenarios. The first governed by MP 2.186-16 and the current scenario regulated by the Law 13.123/2015 specifically with respect to understands and applicability indicated to target audience. The applied method was the content analysis. As result, the traditional knowledge’s providers were identified: indigenous peoples, traditional communities and traditional farmers. The users of this knowledge would be: natural person or legal entity that access or exploit economically the finished product or reproductive material from the access to genetic heritage, or to associated traditional knowledge. The farmers were added to the traditional knowledge provider’s group through the new Law. Likewise, other content were added to this Law, such as the part that exempt micro business and small business of benefit sharing, as well as the intermediary goods companies. | pt_BR |
Afiliación | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Tecnologia em Fármacos. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Access to Brazilian Biodiversity | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Benefit Sharing | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Content Analysis | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Law n°13.123/2015 | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | MP n°2.186-16/2001 | pt_BR |
Miembros de la junta | Frickmann, Fabiana dos Santos e Souza | |
Miembros de la junta | Monteiro, Maria da Conceição Nascimento | |
Miembros de la junta | Abreu, Rosane de Albuquerque dos Santos | |
DeCS | Biodiversidade | pt_BR |
DeCS | Patrimônio Genético | pt_BR |
DeCS | Brasil | pt_BR |