Advisor | Moraes, Sarah Maria Escorel de | pt_BR |
Author | Vasconcellos, Laíra Augusta Viegas | |
Access date | 2017-06-08T13:34:14Z | |
Available date | 2017-06-08T13:34:14Z | |
Document date | 2016 | pt_BR |
Citation | VASCONCELLOS, Laíra Augusta Viegas. O Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo e a gestão hospitalar por uma organização social: o caso do hospital Dr. Jayme Santos Neves. 2016. 176 f. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2016. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/19347 | |
Abstract in Portuguese | A literatura sobre conselhos de saúde indica a restrição do papel dessa instância deliberativa à fiscalização e sua pouca influência no processo decisório, revelando também uma ausência de relevância do papel dos conselheiros. Diante dessas análises e das contratações de organizações sociais para gestão e execução de atividades e serviços hospitalares no Espírito Santo, o objetivo desse estudo é analisar o posicionamento dos conselheiros sobre o papel desempenhado pelo Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo (CES/ES) durante os anos de 2009 a 2014, no processo de contratação e acompanhamento do contrato de gestão entre a Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (SESA/ES) e a organização social Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES) para gerenciar o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves (HJaSN). Para isso, buscou-se analisar: o contrato de gestão estabelecido entre a SESA/ES e a organização social AEBES, verificando os momentos do processo em que o CES poderia atuar; o papel desempenhado pelo CES/ES no processo de assinatura e desenvolvimento dessa parceria; as percepções e posicionamentos dos conselheiros sobre a atuação do CES/ES nesse processo. O recorte temporal engloba as gestões do CES/ES nos biênios 2009-2011 e 2011-2013. Os dados e informações foram obtidos por meio de análise documental, entrevista semiestruturada e observação participante. A fim de subsidiar as análises foram discutidos alguns conceitos como democracia, representação, deliberação e democratização. Os resultados evidenciaram ser possível, em tese, o poder de atuação do conselho em diversos momentos do processo estudado, mas, na prática deste contrato de gestão, o CES/ES não discutiu nem definiu o modelo de gestão que foi adotado no HJaSN, não exercendo qualquer papel deliberativo no processo de contratação da OS.
Não propôs critérios no edital de convocação que pudessem atender às necessidades da população, sua participação na Comissão de Seleção de projetos foi pouco representativa, além de ter uma fragilidade constatada no relacionamento com o Conselho Gestor do hospital. A percepção dos conselheiros entrevistados foi de que o CES não teve papel no processo de contratação da OS. Este conselho de saúde, que poderia se constituir como espaço legítimo de debate sobre as formas de gestão adotadas para os serviços de saúde no estado, não está exercendo o seu papel e não é respeitado, evidenciando muitos desafios a serem enfrentados em busca da sua democratização. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Democracia | |
Subject in Portuguese | Participação Social | |
Subject in Portuguese | Conselhos de Saúde | |
Subject in Portuguese | Organização Social | |
Subject in Portuguese | Espírito Santo | |
Title | O Conselho Estadual de Saúde do Espírito Santo e a gestão hospitalar por uma organização social: o caso do hospital Dr. Jayme Santos Neves | pt_BR |
Alternative title | The State Health Council of the Holy Spirit and the hospital management by a social organization: the case of Dr. Jaime Santos Neves hospital | pt_BR |
Type | Dissertation | pt_BR |
Departament | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. | pt_BR |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. | pt_BR |
Place of Defense | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública | pt_BR |
Abstract | The scientific literature about health councils indicates the restriction of the role of this deliberative forum to the inspection and their lack of influence in decision-making process, also revealing a lack of relevance of the councilors´ role. Given these analyzes and the hiring of social organizations for managing and implementing activities and hospital services in the State of Espírito Santo, the aim of this study is to analyze the position of the counselors on the role played by the Espírito Santo State Health Council (CES/ES) during the years 2009-2014, on the process of contracting and monitoring of the management contract between the State Department of Health of the Espírito Santo State (SESA/ES) and social organization Evangelical Association Charitable of the Espírito Santo State (AEBES) to manage the State Hospital Doctor Jayme Santos Neves (HJaSN). For this, we attempted to analyze: the management contract between the SESA/ES and social organization AEBES checking stages of the proceedings in which the Council could act; the role played by the CES/ES on the signing and development of the partnership process; perceptions and positions of the counselors on the activities of the CES/ES in this process. The results show is possible, in theory, the power of the council acting at different times on the process studied, but in practice this management contract, the CES/ES not discussed or defined the management model that was adopted in the HJaSN, not operating any decision-making role in the OS's hiring process.
For example, the council has not proposed criteria in the call notice that could meet the population's needs, their participation in project selection committee was not representative, in addition a weakness observed in the relationship with the Hospital Health Council. The perception of respondents council members was that the council had no role in the OS hiring process. This health council, that could be as a legitimate forum for debate on business model adopted for health care services in the state, is not exercising its role and it is not respected, showing many challenges to be faced in the pursuit of the its democratization. | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Subject | Democracy | |
Subject | Social Participation | |
Subject | Health Councils | |
Subject | Social Organizations | |
Subject | Espírito Santo State | |
DeCS | Democracia | pt_BR |
DeCS | Participação Social | pt_BR |
DeCS | Conselhos de Saúde | pt_BR |
DeCS | Organização Social | pt_BR |
DeCS | Administração Hospitalar | pt_BR |