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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20170
I ENCONTROS PRÉ-CONFOA: DIREITOS AUTORAIS E A REGULAMENTAÇÃO DOS BANCOS DE DADOS
Confira o vídeo completo do "I Encontros Pré-ConfOA" no link: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20586
Allan Rocha de Souza é docente do Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas do Instituto de Economia, da UFRJ e docente do Curso de Direito na UFRRJ, convidado pelo ICICT para apresentação de trabalho no evento "I Encontros Pré-ConfOA".
Souza, Allan Rocha de | Date Issued:
2017
Author
Affilliation
Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Economia. Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas, Estratégia e Desenvolvimento. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Instituto Três Rios. Curso de Direito. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Em sua palestra, o professor diferenciou conceitos relativos à proteção sobre a produção intelectual, para além das obras autorais, abarcando os dados acerca delas que devem ser protegidos e a legislação vigente. O pesquisador também abordou o desafio da questão da titularidade dos direitos relativos a dados pessoais, dilema que vem sendo enfrentado também por outros países. O marco atual, o Projeto de Lei 5276/16 é omisso sobre a tituluridade de quem organiza esses dados. Outro ponto de interesse para o debate público é a regulação. "Um órgão regulador sujeito ao fluxo político, por exemplo, não é uma boa ideia", pontuou.
Publisher
Icict
Citation
SOUZA, Allan Rocha de. Direitos autorais e a regulamentação dos bancos de dados. In: ENCONTROS PRÉ-CONFOA: DIREITOS AUTORAIS E BANCOS DE DADOS, 1., 2017, Rio de Janeiro. [Encontros...]. Rio de Janeiro: Fiocruz/ICICT, 2017. 7 p. Inclui folder do evento.Notes
A palestra foi realizada no dia 03/07/2017 no Salão de Leitura da Biblioteca do Icict.Confira o vídeo completo do "I Encontros Pré-ConfOA" no link: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/20586
Allan Rocha de Souza é docente do Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas do Instituto de Economia, da UFRJ e docente do Curso de Direito na UFRRJ, convidado pelo ICICT para apresentação de trabalho no evento "I Encontros Pré-ConfOA".
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