Browsing BSB - Teses de Doutorado dos Profissionais by Author "Delduque, Maria Célia"
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Controle judicial da política pública de vigilância sanitária: a proteção da saúde no judiciário
Delduque, Maria Célia | Date Issued: 2010Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 elevou a saúde como direito social fundamental e constituiu o Sistema Único de Saúde com competência para as ações e serviços de saúde, incluídas as de vigilância ... -
Teses da saúde no relatório final da VII Conferência Nacional de saúde e na Legislação Federal no período compreendido entre 1986 e 2016 : uma análise comparada
Oliveira, Alethele de Oliveira | Date Issued: 2019A proposta de sistema universal de saúde para a sociedade brasileira ocorreu simultaneamente à luta pela redemocratização do país, a partir dos anos 1970, e culmina na realização da VIII Conferência Nacional de Saúde (VIII ...