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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24221
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AVALIAÇÃO DA APLICABILIDADE DOS INDICADORES PROPOSTOS PARA OMONITORAMENTO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NOSUS, AO LONGO DO PLANO PLURIANUAL 2008 - 2011
Média e Alta Complexidade
Indicador
Plano Plurianual
Secretaria de Atenção à Saúde
Gestão Pública
Medium and High Complexity
Indicator
Multi Annual Plan
Secretariat for Health Attention
Public Management
Controle de Custos
Dotação de Recursos para Cuidados de Saúde
Sistema Único de Saúde
Pesquisas sobre Serviços de Saúde
Administração Pública
Lima, Carolina Palhares | Fecha del documento:
2010
Titulo alternativo
Evaluation of the applicability of the proposed indicators for monitoring the health care of medium and high complexity noSUS along the Multiyear Plan 2008 - 2011Autor
Orientador
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
Neste estudo, à luz das propostas do Plano Plurianual – PPA de transparência da
gestão pública e de busca por resultados a partir da integração entre o planejamento e o
orçamento do governo federal e da mensuração dos produtos das políticas públicas, foi
analisada a aplicabilidade dos indicadores do PPA 2008-2011 para o monitoramento da gestão
da atenção especializada em saúde. Na metodologia do trabalho foram incluídas,
fundamentalmente, a pesquisa e a análise documental, o levantamento de dados de bases
administrativas públicas e o acesso a dados orçamentários e gerenciais do Ministério da Saúde
relativos à assistência à saúde de média e alta complexidade no âmbito do SUS. O enfoque da
pesquisa leva em consideração três aspectos: 1) os papéis da Secretaria de Atenção à
Saúde/Ministério da Saúde e os fatores de interferência na condução das políticas públicas
nacionais; 2) o alto custo, a magnitude e a complexidade de implantação da atenção
especializada em saúde; e 3) a necessidade de monitoramento e divulgação dos resultados das
políticas de saúde no País. Observou-se, no entanto, que a divulgação dos indicadores e dos
resultados da atenção especializada não é feita de maneira sistematizada, o que não permite a
análise do alcance dos objetivos desse programa de governo. Além disso, a apresentação de
resultados discrepantes de um mesmo indicador e a definição de metas facilmente alcançáveis
não traduzem os resultados reais do programa e inviabiliza o monitoramento da política de
saúde e a prestação de contas à sociedade. Da mesma forma, a aferição dos resultados desses
indicadores a partir da obtenção de dados públicos em bases oficiais é praticamente
impossibilitada devido à dificuldade de acesso às fórmulas de cálculo e aos critérios utilizados
pelo gestor para a seleção dos dados que constituem o indicador. Soma-se a isso, o fato de
nem todos os dados estarem acessíveis ao público externo e de ser bastante complexa a
utilização dos sistemas nacionais de informação em saúde. Diante desses resultados, concluise que é necessário o aprimoramento do processo de seleção, utilização e divulgação dos
indicadores da atenção especializada nos próximos Planos Plurianuais, com vistas a se obter
dados que possam, de fato, contribuir para a transparência e subsidiar a gestão das políticas
públicas de saúde.
Resumen en ingles
In this study, based on the proposals of the Plano Plurianual – PPA (Multi Annual
Plan) of transparence in public management and search for results starting from integration
between the planning point and the federal government budget and the analysis of the public
policies products, it was analyzed in what extent the Ministério da Saúde – MS (Ministry of
Health) applies the indicators from the PPA 2008-2011 to improve management of the
specialized attention to health program. The work methodology was based on the research and
the analysis of documents, as well access to public administrative bases information and to
budget numbers of the Health Ministry referred to medium and high complexity regarding the
SUS. The research focus considers three aspects: 1) the role of the Secretaria de Atenção à
Saúde – Ministério da Saúde (Health Attention Secretariat - Ministry of Health) and the
factors that interferes in the national public policies; 2) the high cost, the magnitude and the
complexity to implant the specialized attention in health program; and 3) the need of
monitoring and advertising the results of health policies in the country. It was observed,
however, that the disclosure of the indicators and the results of the specialized attention
program is not done in a systematic way and that it does not allow the analysis of the
achievements of this program. Besides, the presentation of discrepant results from the same
indicators and the definition of targets that could be easily reached do not translate the real
results of the program and makes it difficult to report government numbers to the population.
In the same way , analyzes of these indicators’ results obtained from public data in official
bases is practically not possible, due to the difficulty in accessing the formula and criteria
used by the manager to select the data that constitute the indicator. It is added to that the fact
that not all the data can be accessed by the population, and also that it is too complex to use
the national systems of health information. As per the results it has been concluded that it is
necessary to improve the selection process, the application and the disclosure of the
specialized attention indicators in the next multi annual plans, in order to obtain data that
contribute to transparency and also subsidize the management of health public policies.
Palabras clave en portugues
Atenção EspecializadaMédia e Alta Complexidade
Indicador
Plano Plurianual
Secretaria de Atenção à Saúde
Gestão Pública
Palabras clave en ingles
Specialized AttentionMedium and High Complexity
Indicator
Multi Annual Plan
Secretariat for Health Attention
Public Management
DeCS
OrçamentosControle de Custos
Dotação de Recursos para Cuidados de Saúde
Sistema Único de Saúde
Pesquisas sobre Serviços de Saúde
Administração Pública
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