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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24394
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REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO NO SUS: CONFRONTANDO LIMITES DE GASTOS COM PESSOAL
Gestão de Recursos Humanos em Saúde
Gestão do Trabalho em Saúde
Remuneração
Piso Salarial Profissional
SUS
Human Resources Management in Health
Labor Management Health
Compensation
Professional Floor Wage
SUS
Administração de Recursos Humanos em Saúde
Salários e Benefícios
Sistema Único de Saúde/economia
Pessoal de Saúde/economia
Vitalino, Henrique Antunes | Fecha del documento:
2012
Titulo alternativo
Remuneration and valuation of the workforce of the Single Health System: confronting the expenses limitsDirector
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
A implementação de políticas de gestão do trabalho que reconheçam e
valorizem o compromisso e a dedicação dos profissionais de saúde e que
criem adequadas condições de trabalho nos serviços de saúde são, a um só
tempo, objetivos e desafios que enfrentam gestores, trabalhadores e mesmo a
sociedade de forma ampla.
A melhoria da remuneração praticada como retribuição devida pelo efetivo
exercício do cargo ou emprego constitui-se em um dos elementos da política
de gestão do trabalho no setor saúde e se apresenta como reivindicação
histórica por parte dos trabalhadores e das entidades de representação de
classe.
Atualmente, o Congresso Nacional tem sob sua apreciação vários projetos de
lei cujo propósito é a fixação de pisos nacionais para diversas profissões na
saúde.
Contudo, a criação dos pisos não se daria efetivamente sem enfrentar
dificuldades de múltiplas naturezas que se reportam, no serviço público, a
conhecida insuficiência de recursos de financiamento para o setor, assim como
àquelas que derivam das normas constitucionais e infraconstitucionais que
limitam a remuneração do servidor público e os gastos máximos com pessoal
na Administração Pública, além do caráter federativo do estado brasileiro e
suas consequências no que tange à autonomia político-administrativa e às
competências privativas dos entes subnacionais.
Ao levantamento das virtuais dificuldades, sucede-se análise de alternativas
que contribuiriam na superação dos problemas considerados, quer sejam eles
derivados da dimensão financeira, quer se refiram à dimensão legal da
questão.
Resumen en ingles
The implementation of labor management policies that recognize and value the
commitment and dedication of health professionals, and create appropriate
working conditions in health services, are both goals and challenges that
managers, workers and even society broadly have to face. The improvement of
the remuneration due practiced as consideration for the effective exercise of
their office or employment is one of the main elements of the policy of labor
management in the health sector, and is presented as historical claim on the
workers and of their class representation.
Currently, the Brazilian Congress has under its consideration several project
laws whose purpose is the establishment of national minimum wage for some
health professions. However, the creation of those minimum wages would not
take place effectively without facing and solving multiple nature difficulties,
regarding the well-known lack of funding resources for the sector, as well as
those arising from the Constitution and other rules that limit the remuneration of
public servant and maximum spending on personnel in the Public
Administration. Adding to this, the federal character of the Brazilian state, which
and its implications regarding to political and administrative autonomy and
powers of private sub national entities.
After the survey of the issues, the analysis of alternatives that would help in
overcoming the problems considered, whether they are derived from the
financial dimension, or referring to the legal dimension of the issue is done.
Palabras clave en portugues
Gastos em SaúdeGestão de Recursos Humanos em Saúde
Gestão do Trabalho em Saúde
Remuneração
Piso Salarial Profissional
SUS
Palabras clave en ingles
Health InsuranceHuman Resources Management in Health
Labor Management Health
Compensation
Professional Floor Wage
SUS
DeCS
Gastos em SaúdeAdministração de Recursos Humanos em Saúde
Salários e Benefícios
Sistema Único de Saúde/economia
Pessoal de Saúde/economia
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