Advisor | Oliveira, Sérgio Pacheco de | pt_BR |
Author | Vitalino, Henrique Antunes | |
Access date | 2018-01-31T16:37:53Z | |
Available date | 2018-01-31T16:37:53Z | |
Document date | 2012 | pt_BR |
Citation | VITALINO, Henrique Antunes. Remuneração e valorização da força de trabalho no SUS: confrontando limites de gastos com pessoal. 2012. 104 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Saúde Pública) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2012. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/24394 | |
Abstract in Portuguese | A implementação de políticas de gestão do trabalho que reconheçam e
valorizem o compromisso e a dedicação dos profissionais de saúde e que
criem adequadas condições de trabalho nos serviços de saúde são, a um só
tempo, objetivos e desafios que enfrentam gestores, trabalhadores e mesmo a
sociedade de forma ampla.
A melhoria da remuneração praticada como retribuição devida pelo efetivo
exercício do cargo ou emprego constitui-se em um dos elementos da política
de gestão do trabalho no setor saúde e se apresenta como reivindicação
histórica por parte dos trabalhadores e das entidades de representação de
classe.
Atualmente, o Congresso Nacional tem sob sua apreciação vários projetos de
lei cujo propósito é a fixação de pisos nacionais para diversas profissões na
saúde.
Contudo, a criação dos pisos não se daria efetivamente sem enfrentar
dificuldades de múltiplas naturezas que se reportam, no serviço público, a
conhecida insuficiência de recursos de financiamento para o setor, assim como
àquelas que derivam das normas constitucionais e infraconstitucionais que
limitam a remuneração do servidor público e os gastos máximos com pessoal
na Administração Pública, além do caráter federativo do estado brasileiro e
suas consequências no que tange à autonomia político-administrativa e às
competências privativas dos entes subnacionais.
Ao levantamento das virtuais dificuldades, sucede-se análise de alternativas
que contribuiriam na superação dos problemas considerados, quer sejam eles
derivados da dimensão financeira, quer se refiram à dimensão legal da
questão. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Gastos em Saúde | |
Subject in Portuguese | Gestão de Recursos Humanos em Saúde | |
Subject in Portuguese | Gestão do Trabalho em Saúde | |
Subject in Portuguese | Remuneração | |
Subject in Portuguese | Piso Salarial Profissional | |
Subject in Portuguese | SUS | |
Title | Remuneração e valorização da força de trabalho no SUS: confrontando limites de gastos com pessoal | pt_BR |
Alternative title | Remuneration and valuation of the workforce of the Single Health System: confronting the expenses limits | pt_BR |
Type | Dissertation | pt_BR |
Departament | Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz. | pt_BR |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. | pt_BR |
Place of Defense | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde Pública | |
Abstract | The implementation of labor management policies that recognize and value the
commitment and dedication of health professionals, and create appropriate
working conditions in health services, are both goals and challenges that
managers, workers and even society broadly have to face. The improvement of
the remuneration due practiced as consideration for the effective exercise of
their office or employment is one of the main elements of the policy of labor
management in the health sector, and is presented as historical claim on the
workers and of their class representation.
Currently, the Brazilian Congress has under its consideration several project
laws whose purpose is the establishment of national minimum wage for some
health professions. However, the creation of those minimum wages would not
take place effectively without facing and solving multiple nature difficulties,
regarding the well-known lack of funding resources for the sector, as well as
those arising from the Constitution and other rules that limit the remuneration of
public servant and maximum spending on personnel in the Public
Administration. Adding to this, the federal character of the Brazilian state, which
and its implications regarding to political and administrative autonomy and
powers of private sub national entities.
After the survey of the issues, the analysis of alternatives that would help in
overcoming the problems considered, whether they are derived from the
financial dimension, or referring to the legal dimension of the issue is done. | |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Subject | Health Insurance | |
Subject | Human Resources Management in Health | |
Subject | Labor Management Health | |
Subject | Compensation | |
Subject | Professional Floor Wage | |
Subject | SUS | |
DeCS | Gastos em Saúde | pt_BR |
DeCS | Administração de Recursos Humanos em Saúde | pt_BR |
DeCS | Salários e Benefícios | pt_BR |
DeCS | Sistema Único de Saúde/economia | pt_BR |
DeCS | Pessoal de Saúde/economia | pt_BR |