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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/26778
Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso aberto
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
03 Saúde e Bem-EstarColeções
- ENSP - Artigos de Periódicos [2350]
Metadata
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SOBRE O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E, EM PARTICULAR, DA SAÚDE
Citizenship and Social Solidarity
Public Funding
CPMF
Ugá, Maria Alicia Dominguez | Data do documento:
2006
Título alternativo
On the funding of social security and, in particular, health careAutor(es)
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil
Resumo
Estamos diante de uma conjuntura especial na
qual se somam fatores como a existência do
segundo mandato do governo Lula, com elevado
índice de apoio popular e com uma base política
mais conservadora. A importância que o governo
atribui, neste segundo mandato, ao desenvolvimento
do país, associada às metas de redução da pobreza,
são alentadores para aqueles que buscam uma
sociedade mais justa. Pretende-se contribuir para desvendar algumas falsas afirmações veiculadas
pela grande mídia no que se refere à maior conquista da sociedade brasileira na Constituição
de 1988: a criação do Sistema de Seguridade Social, construído sob a égide da cidadania e
da solidariedade social. Aborda-se o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no
contexto do Orçamento da Seguridade Social e se evidenciam a relevância e pertinência da
manutenção da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).
Levantam-se algumas questões até hoje pendentes no financiamento do Sistema Único de
Saúde.
Resumo em Inglês
This article intends to contribute to revealing some of the false statements made through the mass media as regards the greatest conquest that Brazilian society achieved through the 1988 Federal Constitution: the creation of the Social Security System, built under the aegis of citizenship and social solidarity. The study approaches the funding of the Brazilian Unified Health System (SUS) within the context of the Social Security Budget and demonstrates the relevance and pertinence of maintaining the CPMF Tax (Provisional Tax over Financial Transactions). It also raises some issues that are still pending today as regards the financing of the SUS.
Palavras-chave em inglês
The media and the SUSCitizenship and Social Solidarity
Public Funding
CPMF
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