Please use this identifier to cite or link to this item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/30567
ESTUDO DESCRITIVO DA SITUAÇÃO ATUAL DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM PERNAMBUCO E ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Alternative title
Descriptive study of the current situation of implementation of the policy of strengthening primary health care in Pernambuco and action from the Court of Accounts of the StateComittee Member
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil.
Abstract in Portuguese
Esta monografia tem como objetivo caracterizar a situação atual de implantação da Política de Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) em Pernambuco, de outubro de 2007 a abril de 2008. Observaram-se os aspectos quanto ao quantitativo de Equipes de Saúde da Família certificadas por Gerência Regional de Saúde (GERES) no Estado, ao motivo da não certificação das equipes, por ponto de corte e ao total de recursos repassados (incentivo financeiro, kits de insumos estratégicos e atividades de educação permanente) aos municípios que tiveram equipes certificadas. Buscou-se também identificar meios de atuação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco na fiscalização desta política. Foi realizado um estudo descritivo com abordagem quantitativa da situação atual de implantação da Política de Fortalecimento da APS em Pernambuco, utilizando dados secundários da Gerência de Monitoramento e Avaliação da Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde - SES/PE. Os principais resultados mostraram que do total de 1.678 equipes implantadas em Pernambuco, 241 equipes foram avaliadas, perfazendo um total de 14,36 por cento. Destas, 40,24 por cento adequavam-se aos requisitos mínimos exigidos para a certificação; a I e a IV GERES obtiveram certificação em mais de 50 por cento das equipes avaliadas; a V, VII, IX e XI GERES não obtiveram certificação em nenhuma das equipes avaliadas; as GERES VI, VIII e X não tiveram nenhum município avaliado até abril de 2008. O principal item responsável pela não certificação das equipes foi o não cumprimento da carga horária pelos profissionais que atuam na Estratégia Saúde da Família (ESF). Nenhum recurso referente a essa Política foi repassado ainda aos municípios contemplados com a certificação. O TCE/PE, órgão de controle externo do Estado de Pernambuco, reveste-se de fundamental importância na fiscalização da Política de Fortalecimento da APS no Estado, pois, possui relevante papel no controle dos recursos transferidos aos municípios com Equipes de Saúde da Família certificadas e no acompanhamento do cumprimento das metas estabelecidas por esta política
Share