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A INTERDISCIPLINARIDADE EM UMA ORGANIZAÇÃO MILITAR: UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS TERMOS DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA COM SERES HUMANOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Bioética Clínica Aplicada
TCLE
Pesquisa e Investigação Cientifica em Seres Humanos
Interdisciplinaridade
Ciências Militares
Applied Clinic Bioethics
Free and Informed Consent
Research and Scientific Investigation of Human Beings
Interdisciplinary
Military Sciences
Cassimiro, Márcia de Cássia | Date Issued:
2007
Author
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos projetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em 1894, na Cidade do Rio de Janeiro/Brasil. A Resolução CNS 196/96 se baseia em documentos internacionais e nacionais. Adota a Teoria Moral Principialista da Bioética, que trabalha com quatro princípios prima facie (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça), visando assegurar os direitos e deveres dos voluntários de pesquisa, do Estado e da comunidade científica. A Bioética está fundamentada na humanização das atitudes e ações, que norteiam a tomada de decisão, salvaguardando o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente. Os objetivos são analisar a partir da Resolução CNS 196/96 os TCLE do CEP-IBEx, fomentar a discussão bioética para a reflexão e a tomada de decisão em pesquisas com populações vulneráveis, e contribuir para o avanço das considerações éticas relativas à responsabilidade social em área militar. Historicamente, os CEP’s nascem como resposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociências biomédicas. É por isso que as discussões sobre a ética em populações vulneráveis devem fazer parte da formação de todos os profissionais da Saúde e da Educação, visando prepará-los para observância dos preceitos bioéticos. O diálogo nos CEP’s é interdisciplinar e fundamental à busca de consensos mínimos, compreendendo- se “consensos” como aquelas situações cujas soluções lançam novos problemas.
Abstract
This article aims at analyzing, based on the Resolution 196/96 of the National Council of Health, the Free and Informed Consent Terms of the research projects registered in the Ethics Committee in Researches on human beings from the Brazilian Army Biology Institute (CEP-IBEx) founded in 1894, in Rio de Janeiro/ Brazil. The Resolution 196/96 is based on international and national documents and adopts the Principles of the Bioethics Moral Theory, which work with four primafacie (autonomy, beneficence, non-slandering and justice) seeking to assure the rights and duties of the research voluntaries, the State and the Scientific community. Bioethics is founded on the humanizing of attitudes and actions, which guide the decision making, safeguarding the respect for human dignity and environment. The objectives are analysing, on the basis of the Resolution CNS 196/96 and the Principles of Bioethics, the CEP-IBEx Free and Informed Consent, promoting the bioethical discussion for the reflection and decision making about researches on vulnerable populations and contributing to the improvement of ethical considerations related to social responsibility in the military area. Historically, the CEPs are born as an answer of the contemporary culture to the moral implications of biomedical technosciences, and, because of this, the discussions about ethics in vulnerable populations must be part of all health and education professionals’ formation, in order to prepare them to observe the bioethical maxims. The dialogue inside the CEPs is interdisciplinary and fundamental to the search of minimum consensus, understanding “consensus” as those situations whose solutions bring about new problems.
Keywords in Portuguese
Resolução 196/96Bioética Clínica Aplicada
TCLE
Pesquisa e Investigação Cientifica em Seres Humanos
Interdisciplinaridade
Ciências Militares
Keywords
Resolution CNS 196/96Applied Clinic Bioethics
Free and Informed Consent
Research and Scientific Investigation of Human Beings
Interdisciplinary
Military Sciences
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