A Interdisciplinaridade em uma Organização Militar: Uma análise Bioética dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos do Exército Brasileiro

Abstract

O presente artigo analisa, com base na Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, os Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) dos projetos de pesquisas registrados no Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, do Instituto de Biologia do Exército Brasileiro (CEP-IBEx), criado em 1894, na Cidade do Rio de Janeiro/Brasil. A Resolução CNS 196/96 se baseia em documentos internacionais e nacionais. Adota a Teoria Moral Principialista da Bioética, que trabalha com quatro princípios prima facie (autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça), visando assegurar os direitos e deveres dos voluntários de pesquisa, do Estado e da comunidade científica. A Bioética está fundamentada na humanização das atitudes e ações, que norteiam a tomada de decisão, salvaguardando o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente. Os objetivos são analisar a partir da Resolução CNS 196/96 os TCLE do CEP-IBEx, fomentar a discussão bioética para a reflexão e a tomada de decisão em pesquisas com populações vulneráveis, e contribuir para o avanço das considerações éticas relativas à responsabilidade social em área militar. Historicamente, os CEP’s nascem como resposta da cultura contemporânea às implicações morais das tecnociências biomédicas. É por isso que as discussões sobre a ética em populações vulneráveis devem fazer parte da formação de todos os profissionais da Saúde e da Educação, visando prepará-los para observância dos preceitos bioéticos. O diálogo nos CEP’s é interdisciplinar e fundamental à busca de consensos mínimos, compreendendo- se “consensos” como aquelas situações cujas soluções lançam novos problemas.