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O OLHAR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PARA AS EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Matos, Andréa Mendonça Dantas | Fecha del documento:
2015
Orientador
Miembros de la junta
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
O Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) é uma modalidade de prestação de serviços à saúde, disponibilizada pela rede de assistência pública ou privada tendo como funções o planejamento, a operacionalização e o monitoramento da assistência e/ou internação domiciliar de usuários com indicação. Em 2005 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) N° 11/2005 que estabelece o planejamento e estruturação de regras para a realização de inspeção sanitária nas SADs. Em 2010 a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro publicou a Resolução Nº 1411/2010, que assume a competência nas ações de cadastramento, fiscalização e licenciamento destas empresas de SAD. O objetivo deste trabalho foi a construção do perfil de complexidade das empresas prestadoras de SAD, baseado na análise de documentos apresentados na certificação e nos resultados das inspeções sanitárias realizadas nas mesmas. Documentos foram elaborados considerando-se a RDC N° 11/2005, de forma que melhor expressassem os resultados da inspeção. Utilizou-se a metodologia de avaliação de serviços de saúde proposto por Avedis Donabedian (1984), variáveis que identificassem as possibilidades de riscos sanitários e permitissem conhecer a estruturação das empresas de SADs foram selecionadas. Como produto tecnológico, foi elaborado um modelo de instrumento de coleta de dados (Cheklist) a ser utilizado em ações pontuais pelas equipes de inspeção sanitária, que favoreça a análise por prioridades. Este estudo revelou a complexidade de empresas que prestam SAD tendo em vista que trabalham com parcerias e terceirizações. Identificou-se a importância das “sedes” dessas empresas, de onde se exercem todas as ações de organização e planejamento de cuidados na prestação de serviços de saúde para suprir os objetivos fundamentais associados a este tipo de atendimento ao paciente domiciliado.
Resumen en ingles
The Home Care Service (SAD) is a form of provision of health services provided by public or private service network with functions such as planning, implementation and monitoring user’ assistance and / or home care. In 2005, the National Sanitary Surveillance Agency (ANVISA) published Collegiate Board Resolution (RDC) No. 11/2005 establishing the planning and structuring rules for carrying out sanitary inspection in SADs. In 2010, the Municipal Health Secretariat in Rio de Janeiro published the Resolution No. 1411/2010, which assumes jurisdiction over registration actions, inspection and licensing of these SAD. The objective of this work was the construction of profile complexity of providers of SAD, based on analysis of documents presented in the certification and the results of health inspections performed on them. Documents were prepared considering the RDC No. 11/2005, so that best express the results of the inspection. We used the methodology for evaluating health services proposed by Avedis Donabedian (1984) variables that identify the health risk possibilities and allow to know the structure of the companies of SAD were selected. As technological product, we designed a data collection instrument model (Cheklist) to be used in specific actions by the sanitary inspection teams, which favors analysis priorities. This study revealed the complexity of companies that provide SAD considering working with partnerships and outsourcing. The importance of the "headquarters" of these companies was identified, which require all organizational actions and planning care in the delivery of health services to meet the fundamental objectives associated with this type of care the resident patient.
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