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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/36456
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DissertaçãoDireito Autoral
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REABILITAÇÃO PROFISSIONAL (RP) E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR (VISAT): UM INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES
Reabilitação Vocacional
Vigilância em Saúde do Trabalhador
Seguridade Social
Promoção da Saúde
Rodrigues, Fabiana Maria | Data do documento:
2019
Título alternativo
Professional rehabilitation and occupational health surveillance: an instrument of workers' social protectionAutor(es)
Orientador
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
O Programa de Reabilitação Profissional surge no Brasil como uma resposta pública de enfrentamento à precarização do trabalho. Contudo, diante das constantes mudanças no mundo do trabalho e dos retrocessos das políticas de proteção social, este programa tem se consolidado comoum modelo paliativo, compensatório e desvinculado da política de Seguridade Social e da Saúde do Trabalhador. Diante desse cenário, este estudo tem como objetivo analisar os instrumentostécnicos do Programa de Reabilitação Profissional, com destaque para a Pesquisa de Fixação, identificando suas fragilidades e potencialidades para a efetivação de uma política de Estado, capaz de proteger a classe trabalhadora frente aos riscos presentes no processo de trabalho. Como resultado desta pesquisa, será apresentada uma proposta de Pesquisa de Fixação, com novas questões que considerem a centralidade do trabalho no processo de adoecimento, com vistas à superação do caráter fragmentado, cadastral e superficial deste instrumento. Além disso, será discutida a importância da (re)construção de práticas e fluxos de trabalho deste programa para aconsolidação de um modelo de Reabilitação Profissional integrado e efetivo que seja capaz de interromper o ciclo de adoecimento da classe trabalhadora.
Resumo em Inglês
The Professional Rehabilitation Program appears in Brazil as a public response to the precariousness of work. However, in the face of the constant changes in the world of work and the retrogression of social protection policies, this program has consolidated itself as a palliativemodel, compensatory and unrelated to the Social Security and Workers' Health policy. Given this scenario, this study aims to analyze the technical instruments of the Professional Rehabilitation Program, highlighting the Fixation Survey, identifying its fragilities and potentialities for theimplementation of a State policy, capable of protecting the working class against risks present in the work process. As a result of this research, a proposal of Fixation Research will be presented, with new questions that consider the centrality of work in the process of illness, with a view toovercoming the fragmented, cadastral and superficial character of this instrument. In addition, the importance of the (re) construction of practices and workflows of this program will be discussed in order to consolidate an integrated and effective model of Professional Rehabilitation that iscapable of interrupting the sickening cycle of the working class.
DeCS
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Vigilância em Saúde do Trabalhador
Seguridade Social
Promoção da Saúde
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