Author | Mendes, Alessandra Gomes | pt_BR |
Access date | 2019-12-17T11:24:01Z | |
Available date | 2019-12-17T11:24:01Z | |
Document date | 2018 | |
Citation | MENDES, Alessandra Gomes. Crianças com condições crônicas de saúde e o desafio do acesso a direitos: um recorte da síndrome congênita Zika Vírus. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p. | pt_BR |
ISBN | 978-85-85740-10-8 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38014 | |
Abstract in Portuguese | O trabalho apresentado analisa limites e potencialidades inscritos no acesso de crianças com síndrome congênita do zika vírus (SCZv) e suas famílias às políticas de seguridade social, tendo como referência a experiência num Instituto de referência no Rio de Janeiro e a análise da intervenção pública delineada a partir da epidemia. Analisar o acesso das crianças com SCZv e suas famílias às políticas de seguridade social, tendo como referência as necessidades sociais colocadas pelo adoecimento crônico na infância e as políticas sociais estruturadas nesse contexto. Partindo do referencial histórico-dialético, compreende-se que a experiência com o adoecimento crônico na infância é permeada por contradições sociais expressas nas opressões de gênero, classe social, raça e geração. Estas se materializam na dificuldade de permanência dos cuidadores no mercado de trabalho, na luta pelo acesso às políticas públicas e na renúncia das mulheres a seus projetos de vida. Para captar esta realidade, utilizou-se a observação participante e a análise de Projetos de Lei e normativas interministeriais produzidos entre novembro de 2015 e junho de 2016 voltados para a atuação sobre as implicações sociais da epidemia. Ao analisar as respostas do Estado à epidemia do zika vírus, se destacam o sucesso significativo em relação à produção de conhecimento e o desafio do enfrentamento a suas implicações sociais. Projetos de Lei com vistas à indenização das famílias encontram-se tramitando no Congresso Nacional sem previsão ou garantia de aprovação. No âmbito da Proteção Social as respostas do Estado têm sido limitadas e residuais, onde a intersetorialidade aparece como orientação importante, cuja efetivação num contexto de desfinanciamento das políticas sociais demanda análises mais aprofundadas. Emergindo num contexto de aprofundamento da contrarreforma do Estado brasileiro, a síndrome congênita do zika vírus trouxe o nascimento de milhares de crianças acometidas por condições crônicas complexas de saúde, que demandam acesso a e insumos e serviços de saúde e reabilitação, educação inclusiva e políticas específicas de assistência social, num contexto em que se burocratiza e restringe o acesso às políticas públicas de garantia de direitos. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Publisher | ABRASCO | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Epidemia | pt_BR |
Subject in Portuguese | Zika Vírus | pt_BR |
Subject in Portuguese | Síndrome congênita | pt_BR |
Subject in Portuguese | Políticas de seguridade social | pt_BR |
Subject in Portuguese | Intervenção pública | pt_BR |
Title | Crianças com condições crônicas de saúde e o desafio do acesso a direitos: um recorte da síndrome congênita Zika Vírus | pt_BR |
Type | Papers presented at events | |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Event date | 2018 | |
Event Location | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Event title | 12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva: fortalecer o SUS, os direitos e a democracia | pt_BR |
Event type | Congresso | pt_BR |