Autor | Maria, Alexandra Augusta Margarida | |
Autor | Santos, Mauro de Oliveira | |
Autor | Larouzè, Bernard | |
Data de acesso | 2019-12-17T12:00:11Z | |
Data de disponibilização | 2019-12-17T12:00:11Z | |
Data do publicação | 2018 | |
Citação | MARIA, Alexandra Augusta Margarida; SANTOS, Mauro de Oliveira; LAROUZÈ, Bernard. Impacto potencialmente negativo da revisão das diretrizes básicas para arquitetura penal no controle da tuberculose nas prisões. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM SAÚDE, 8., 2019, João Pessoa. Anais... João Pessoa: ABRASCO, 2019. 2 p. | pt_BR |
ISBN | 978-85-85740-10-8 | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/38284 | |
Resumo | Este programa foi realizado entre 2011 e 2017. A tuberculose é hiperendêmica nas prisões do pais, superlotadas, mal ventiladas e iluminadas, o que impõe a realização de intervenções ambientais. Propor soluções arquitetônicas para melhorar as condições de ventilação e iluminação das prisões, visando à redução da transmissão da TB e outras doenças respiratórias. A partir de oficinas regionais com arquitetos, profissionais de segurança e saúde, OSC, juízes da VEP e representantes do Ministério Público dos 27 estados do país, foram elaboradas recomendações que foram incluídas nas “Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal” (Resolução nº09/2011/CNPCP/MJ). Prioridade foi dada a soluções arquitetônicas simples e pouco onerosas que favorecem a iluminação natural e renovação do ar, com baixo custo de manutenção e que não comprometam as exigências de segurança. As soluções propostas foram consideradas na construção mais de 100 prisões (50.000 vagas) construídas entre 2011 e 2016 com recursos federais, além de terem servido como referência para construção com outras fontes de financiamento, demonstrando a exequibilidade e sustentabilidade desta estratégia. Entretanto, sob o pretexto de reduzir o custo de construção, o Conselho Nacional de Secretários de Justiça pleiteou a revisão das Diretrizes. Houve flexibilização de sua aplicação, com a possibilidade de supressão de vários módulos e redução de superfície. O respeito às medidas ambientais, que incluem iluminação e ventilação natural/forçada deixaram de ser requisitos obrigatórias para financiamento da construção com recursos federais, ficando a critério de cada administração aplicá-las ou não. Esta revisão, ocorrida em dez/2017, representa um importante retrocesso, como assinalado pelo Comitê Nacional de Direitos Humanos/MDH, com potencialmente grave prejuízo à saúde das pessoas presas. Demonstra que, para tomada de decisão em relação à arquitetura penal, o custo da construção prevalece, em detrimento da responsabilidade estatal com a preservação saúde das pessoas sob sua custódia. | pt_BR |
Idioma | por | pt_BR |
Editor | ABRASCO | pt_BR |
Direito Autoral | open access | pt_BR |
Palavras-chave | Prisões | pt_BR |
Palavras-chave | Doenças respiratórias | pt_BR |
Palavras-chave | Tuberculose | pt_BR |
Palavras-chave | Redução de transmissão | pt_BR |
Palavras-chave | Arquitetura | pt_BR |
Palavras-chave | Soluções arquitetônicas | pt_BR |
Título | Impacto potencialmente negativo da revisão das diretrizes básicas para arquitetura penal no controle da tuberculose nas prisões | pt_BR |
Tipo do documento | Papers presented at events | |
Afiliação | Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Afiliação | Universidade Federal do Rio de Janeiro. Centro de Letras e Artes. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. | pt_BR |
Afiliação | Sorbonne Université. Paris, France / Institut National de la Santé et de la Recherche Médicale. Paris, France. | pt_BR |
Data do evento | 2018 | |
Local do evento | Rio de Janeiro/RJ | pt_BR |
Título do evento | 12° Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva: fortalecer o SUS, os direitos e a democracia | pt_BR |
Tipo do evento | Congresso | pt_BR |