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Trabalhos apresentados em eventosDireito Autoral
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Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
16 Paz, Justiça e Instituições EficazesColeções
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GOVERNANÇA REGIONAL DO SISTEMA DE SAÚDE NO BRASIL: CONFIGURAÇÕES DE ATORES E PAPEL DAS COMISSÕES INTERGOVERNAMENTAIS
Exercício do poder
Relações entre governos
Agentes privados
Sociedade
Intervenção regulatória do Estado
Política de saúde
Autor(es)
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal de Mato Grosso. Instituto de Saúde Coletiva. Cuiabá, MT, Brasil.
Universidade Federal de Mato Grosso. Instituto de Saúde Coletiva. Cuiabá, MT, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal de Mato Grosso. Instituto de Saúde Coletiva. Cuiabá, MT, Brasil.
Universidade Federal de Mato Grosso. Instituto de Saúde Coletiva. Cuiabá, MT, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumo
A governança permite analisar transformações do exercício do poder frente às relações entre governos, agentes privados e sociedade. Favorece a compreensão da intervenção regulatória do Estado na política de saúde, diante da multiplicidade de atores e dos processos de: descentralização; transferência de funções de gestão e prestação para empresas privadas; e relativa autonomia dos prestadores. O foco da análise é o papel exercido pelas Comissões Intergestores Regionais (CIR), considerando a diversidade de atores que influenciam a política de saúde em contextos regionais específicos. A pesquisa envolveu a realização de cinco estudos de caso em cada uma das macrorregiões brasileiras, com aplicação de 128 questionários a gestores, prestadores e representantes da sociedade civil, entre agosto de 2015 e agosto de 2016. Adotou-se a perspectiva comparada, considerando três eixos de análise: configurações de atores (governamentais e não governamentais; públicos e privados) nas decisões e conflitos regionais, dinâmica de funcionamento e atuação, e contribuições das comissões para a política e a organização do sistema de saúde. Existe grande diversidade de atores com alto grau de influência nas regiões e a CIR tem grande importância na coordenação das políticas e na resolução de conflitos. Nas regiões analisadas, as configurações mais diversas de atores incluem os poderes legislativo e judiciário, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e municípios de fora da região, além de prestadores privados, da mídia, de usuários, profissionais e partidos políticos. Há tendência da atuação da CIR ser considerada mais relevante para aspectos da política e organização do sistema de saúde em regiões marcadas pela maior diversidade de atores que exercem influência no setor. A CIR favorece a negociação intergovernamental e tem relevância para a política e organização do Sistema Único de Saúde frente a estrutura federativa brasileira. Contudo, possui atuação limitada como espaço de governança regional da saúde, sendo incapaz de incorporar as diversas configurações de atores públicos e privados com poder e influência sobre as decisões de saúde.
Palavras-chave
GovernançaExercício do poder
Relações entre governos
Agentes privados
Sociedade
Intervenção regulatória do Estado
Política de saúde
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