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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/39034
Tipo de documento
Trabalhos apresentados em eventosDireito Autoral
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PROPOSTA DO CURSO DE ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO EX-ANTE PARA SERVIDORES DA ANVISA
Autor(es)
Afiliação
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF, Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF, Brasil.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
Introdução: A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um processo sistemático de gestão regulatória, baseado na melhor evidência disponível, que busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das opções regulatórias disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. Dessa forma, o Curso de AIR – ex ante tem a proposta de aprofundar o conhecimento dos técnicos da Anvisa nos conceitos e nas aplicações práticas mais relevantes do campo da AIR- ex ante, ou seja, análise do provável impacto da política regulatória antes dela ser implantada. Objetivo: Descrever a estruturação do curso e o perfil dos participantes. Método: Este relato de experiência sobre a estruturação do Curso de AIR- ex ante, elaborado em parceria entre a Fiocruz Brasília, Anvisa e professores especialistas em AIR da Universidade de Brasília e de outras instituições públicas de referência, visa apresentar a estrutura do curso e o perfil dos estudantes. Resultados: Curso foi elaborado com 180 horas/aula, ofertado no período de setembro a dezembro de 2018, com dois encontros por semana (terças e sextas-feiras), voltado para servidores da Anvisa, sendo 36 vagas e as aulas realizadas na Escola Fiocruz de Governo (EFG/Fiocruz Brasília). A proposta inicial do conteúdo programático do curso foi reformulada, excluindo as disciplinas de estatística aplicada, como Introdução à Análise de Dados em R e Introdução à Análise de Regressão em R, ficando a proposta final do curso composto dos seguintes temas/disciplina: Análise de Impacto Regulatório, Análise Econômica para Reguladores, Custos Padrões, Analise Custo-Benefício, Análise Multicritério, Avaliação de Impacto na Prática e Atividade de dispersão. A metodologia de ensino é presencial e baseada principalmente em aulas expositivas e exercícios práticos, incluindo estudos de caso e discussão com especialistas, sendo a proposta pedagógica voltadas para as técnicas mais utilizadas em AIR, especialmente aquelas aplicadas em regulação de vigilância sanitária. Os participantes são todos servidores da Anvisa, a maioria são graduados em Farmácia (38,9%) e economia (16,7%), lotados na Gerência-Geral de Regulamentação e Boas Práticas Regulatórias (GGREG/Anvisa) (44,4%), seguido por 22,2% da Gerência-Geral de Alimentos (GGALI/Anvisa) e de outras áreas da agência. Conclusão: A Anvisa tem trabalhado gradualmente na incorporação da AIR em suas práticas regulatórias, neste sentido, o Curso de AIR – ex ante tem a proposta de capacitar os servidores para realizar análise e identificação do problema a ser enfrentado, passando pela análise de alternativas, até o procedimento de consulta pública, terminando com a tomada de decisão pela Diretoria Colegiada.
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