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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41230
A SITUAÇÃO ATUAL E O FUTURO DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO BRASIL: O PAPEL DA FARMACOECONOMIA
Assistência farmacêutica
Farmacoeconomia
Judicialização da Saúde
Farmacoeconomia
Medicina Baseada em Evidências
Alternative title
Situation and future of justiciability of pharmaceutical care policy in Brazil: the role of pharmacoeconomicsAffilliation
Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Brasília, DF, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vara Federal de Brusque. Brusque, SC, Brasil.
Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Vara Federal de Brusque. Brusque, SC, Brasil.
Abstract in Portuguese
O atual cenário demonstra que a judicialização da saúde faz parte do quotidiano dos atores do sistema de Justiça. A pergunta a fazer, neste ponto, é se tais agentes do Estado estão habilitados tecnicamente para trabalhar esse delicado tema. CNJ publicou a Resolução nº 238, de 6 de setembro de 2016, determinando aos Tribunais de Justiça e aos Tribunais Regionais Federais a criação de Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS), constituídos por profissionais da área da saúde, cuja função consiste em elaborar pareceres para subsidiar a atuação dos magistrados, nos processos sobre a judicialização da saúde, observando-se as melhores práticas da Medicina Baseada em Evidências. Basedo nisso o Poder Judiciário está fortemente inclinado a prestigiar os farmacêuticos, que passarão a atuar mais intensamente nos processos judiciais. Assim, é imprescindível que se estabeleça diálogo institucional entre os componentes profissionais farmacêuticos e os operadores do Direito.
Keywords in Portuguese
Judicialização da assistência farmacêuticaAssistência farmacêutica
Farmacoeconomia
DeCS
Assistência FarmacêuticaJudicialização da Saúde
Farmacoeconomia
Medicina Baseada em Evidências
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