Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41231
Tipo de documento
ArtigoDireito Autoral
Acesso restrito
Data de embargo
2025-12-31
Coleções
Metadata
Mostrar registro completo
PERFIL DAS DEMANDAS JUDICIAIS PARA FORNECIMENTO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS ENCAMINHADAS AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO BRASIL
Política de saúde
Decisões judiciais
Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação
Health policy
Lawsuits
Food and nutrition programs and policies
Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação
Alimentos, Dieta e Nutrição
Título alternativo
Profile of lawsuits over the access to food formulas forwarded to the Brazilian Ministry of HealthAutor(es)
Afiliação
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação. Núcleo de Educação, Avaliação e Produção Pedagógica em Saúde. Porto Alegre, RS, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Educação. Núcleo de Educação, Avaliação e Produção Pedagógica em Saúde. Porto Alegre, RS, Brasil / Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
Introdução: As demandas judiciais relacionadas à saúde, incluindo solicitações de fórmulas nutricionais industrializadas, contra entes públicos no Brasil cresceram exponencialmente nos últimos anos, constituindo-se como desafio para gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). Objetivo: Caracterizar as demandas judiciais para fornecimento de fórmulas nutricionais recebidas pelo Ministério da Saúde em 2013. Metodologia: Estudo exploratório e descritivo de processos judiciais recebidos pelo Ministério da Saúde em 2013. Foram descritos sexo, idade e doença/agravo do solicitante, região de origem, fórmula nutricional, representação jurídica, comprovação diagnóstica e origem da prescrição da fórmula. Resultados: Entre 2007 e 2013, observou-se número crescente de demandas judiciais por fórmulas nutricionais industrializadas direcionadas ao Ministério da Saúde. A análise de 168 processos judiciais, referentes a 2013, permitiu identificar o perfil dos solicitantes, caracterizados por estarem nas faixas etárias menores de dois anos e acima de 41 anos, sendo 53% do sexo masculino, e por possuírem, principalmente, doenças neurológias (39,3%) e endócrinas, nutricionais e metabólicas (33,9%). A maior parte das demandas judiciais foi proveniente da Região Sul (36,9%), mais da metade das fórmulas nutricionais foram prescritas em serviços públicos de saúde (53,9%) e a representação na ação judicial ocorre especialmente pelas Defensorias Públicas (65,6%). Foi identificado baixo número de processos que apresentaram comprovação diagnóstica (40,5%), principalmente, quando observados os casos de alergias/intolerâncias alimentares. Conclusão: A análise do perfil das ações judiciais realizada nesse estudo promove reflexões pouco discutidas na área da alimentação e nutrição e apresenta informações que poderão contribuir para a organização da atenção nutricional no Sistema Único de Saúde (SUS).
Resumo em Inglês
Introduction: Health-related lawsuits against public agencies - including requests for industrialized food formulas - have increased exponentially in Brazil over the last few years. They pose a significant challenge to managers of Brazil’s Unified Health System (SUS). As health and feeding are rights under the Federal Constitution, filing of lawsuits has become a challenge to be faced by the Government. Objective: To describe lawsuits over access to food formulas against the Ministry of Health in Brazil in 2013. Methods: Exploratory and descriptive study of lawsuits against the Ministry of Health in 2013. Descriptors included: gender, age and disease of those who requested formulas, region of origin, food formulas, legal representation, diagnostic confirmation and origin of prescription of food formulas. Results: Between 2007 and 2013, there was a growing number of lawsuits over industrialized nutritional formulas forwarded to the Ministry of Health. The analysis of 168 lawsuits filed in 2013, helped to identify the profile of complainants. Their ages range was below two years old and above 41 years old; 53% of them were male, and had mainly neurological diseases (39.3%) and endocrine, nutritional and metabolic diseases (33.9%). The majority of lawsuits was filed in the South (36.9%). Over half of nutritional formulas were prescribed by public health services (53.9%) and most of the lawsuits were represented Public Defenders (65.6%). There was a small number of cases that had diagnostic confirmation (40.5%), especially when cases of allergies/food intolerance were identified. Conclusion: The analysis of the profile of lawsuits made in the present study raises issues rarely discussed in the area of food and nutrition; moreover, it provides information that may contribute to the organization of nutritional care in the Unified Health System (SUS).
Palavras-chave
Direito à saúdePolítica de saúde
Decisões judiciais
Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação
Palavras-chave em inglês
Right to healthHealth policy
Lawsuits
Food and nutrition programs and policies
DeCS
Judicialização da SaúdeProgramas e Políticas de Nutrição e Alimentação
Alimentos, Dieta e Nutrição
Compartilhar