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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/41880
IDENTIFICAÇÃO DE PROBLEMAS DE REDAÇÃO LEGISLATIVA ENCONTRADOS NAS PORTARIAS NORMATIVAS DO GABINETE DO MINISTRO DA SAÚDE (GM/MS)
O "Cadernos de Informação Jurídica" é um periódico publicado por um grupo independente de bibliotecários jurídicos.
Alternative title
Identification of legislative drafting problems found during the process of consolidation of ordinances issued by the Brazilian Ministry of Health (GM/MS)Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil / Universidade de Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Infolegis: Pesquisa Jurídica no Brasil. Brasil.
Infolegis: Pesquisa Jurídica no Brasil. Brasil.
Abstract in Portuguese
Identifica os principais problemas de redação encontrados nas
portarias emanadas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS),
publicadas entre 1998 e 2017, que dificultaram o seu processo de
consolidação. A amostra das portarias utilizada tem como principal
objetivo ser ilustrativa, tendo sido escolhida uma amostragem não
probabilística, mas de conveniência. Ao final, foram identificados 18
problemas de redação nas normas utilizadas no processo de
consolidação.
Abstract
It identifies the main drafting problems found in ordinances issued by
the Office of the Brazilian Minister of Health (GM/MS), published
between 1998 and 2017, which jeopardized its consolidation process.
The sample of the ordinances used has as main objective to be
illustrative, having chosen a sample not probabilistic, but of
convenience. In the end, 18 drafting different problems were identified.
Citation
DELDUQUE, Maria Célia; PASSOS, Edilenice. Identificação dos problemas de redação legislativa encontrados nas portarias normativas do Gabinete do Ministro da Saúde (GM/MS). Cadernos de Informação Jurídica, Brasília, v. 5, n. 1, p.22-57, jan./jun. 2018.ISSN
2359-0033Notes
Edilenice Passos - Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. Documento produzido em parceria ou por autor vinculado à Fiocruz, mas não consta à informação no documento.O "Cadernos de Informação Jurídica" é um periódico publicado por um grupo independente de bibliotecários jurídicos.
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