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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/42025
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO DISTRITO FEDERAL: DIÁLOGOS ENTRE A POLÍTICA E O DIREITO
La judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: dialogos entre la política y el derecho
Título alternativo
The judicialization of pharmaceutical assistance in Federal District: dialogue between policy and lawLa judicialización de la asistencia farmacéutica en el Distrito Federal: dialogos entre la política y el derecho
Autor(es)
Afiliação
Universidade de Brasília. Faculdade de Ciências da Saúde. Departamento de Saúde Coletiva. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil.
Resumo
O trabalho teve como objetivo a análise
qualiquantitativa das decisões judiciais do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios no período compreendido entre
2005 e 2008, cujo principal objeto material
da demanda é o pedido de medicamentos.
A unidade de análise foi o processo judicial
em primeira instância e trabalhou-se a partir
dos livros de sentença para a obtenção dos
números de processos e sua localização dentre
as oito varas de fazenda pública do tribunal
estudado. Os resultados demonstraram que os
demandantes são individuais, se utilizam da
Defensoria Pública do DF para representarem
suas ações em juízo, e os medicamentos
solicitados estão, em sua maioria, fora das
listas oficiais e protocolos clínicos, e no DF predominam os medicamentos para transtornos
mentais. Conclui-se que o Poder Judiciário tem
casos fáceis e difíceis em matéria de assistência
farmacêutica, e a pesquisa demonstrou que no
Distrito Federal as demandas não fogem dessa
lógica e que o diálogo entre poderes e atores
públicos envolvidos nas questões de saúde
deve ocorrer de forma mais próxima possível.
Resumo em Inglês
This investigation had as objective the
qualitative and quantitative analyze of judicial
decisions from Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios between the period of
2005 and 2008, therefore the principal object
of the judicial demand was the asking for
medication. The unit of analyze was the first
instance judicial process and it worked from the
decisions book to obtain the process numbers
and its localization into the eight public court
into the studied tribunal. The results showed
that the demands are individuals, are from
the public defenders from DF to represent the
action and the medication asked are out of
the official lists and clinical protocols and in
Distrito Federal predominated those to mental
diseases. The conclusion is that the Judiciary
is always in front of hard and soft cases and the investigation showed that in DF the same
occurs and the dialogue between the powers of
the State and public actors involved in health
questions had to happen.
Resumo em Espanhol
El trabajo tuvo como objetivo el análisis
cualitativo y cuantitativo) de las decisiones
judiciales del Tribunal de Justicia del Distrito
Federal y Territorios en el período entre el año
2005 al 2008, cuyo principal objeto material
de la demanda fue el pedido de medicamentos.
La unidad de análisis fue el proceso judicial en
primera instancia y se trabajó desde los libros
de sentencia para obtener los números de los
procesos y su localización dentro de los ocho
foros judiciales del tribunal respectivo. Los
resultados demostraron que los demandantes
son individuos que individuos que recurren a
la Defensoría Pública del DF y predominan
los medicamentos para trastornos mentales.
Se concluye que el Judiciario tiene casos
fáciles y difíciles en materia de asistencia
farmacéutica y la investigación demostró que
en el DF las demandas siguen esta lógica y que
el diálogo entre los poderes y actores públicos
involucrados en las cuestiones de salud deben
ocurrir de la manera más próxima posible.
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