Browsing BSB - PPGPPS - Dissertações de Mestrado by Subject "Legislation as topic"
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As organizações sociais no Sistema Único de Saúde: a perspectiva do controle externo sobre a implantação da Lei n. 9.637
| Date Issued: 2017Estudo aborda o tema das parcerias públicas com Organizações Sociais no campo da saúde pública brasileira realizadas a partir do final do século XX, sob o prisma da atividade do controle externo desenvolvido pelo Tribunal ... -
O papel do parlamento brasileiro na garantia do direito à saúde: a produção legislativa na 54ª e 55ª legislaturas
| Date Issued: 2017O Poder Legislativo federal é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas casas legislativas são responsáveis pela proposição e aprovação do arcabouço legal do ...