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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/453
PATENTES FARMACÊUTICAS E ACESSIBILIDADE AOS MEDICAMENTOS NO BRASIL
Acessibilidade aos remédios no Brasil
Biodiversidade no Brasil e plantas medicinais
Medicamentos na política de saúde brasileira
Access to pharmaceutical drugs in Brazil
Biodiversity and medicinal plants in Brazil
Medicine within Brazilian health policy
Marques, Marilia Bernardes | Date Issued:
2000
Alternative title
Pharmaceutical patents and the accessibility of drugs in BrazilAuthor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Informação Científica e Tecnológica. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químicofarmacêuticas
e aos microrganismos transgênicos. O tema é
considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as
principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais – legais e regulatórias –, ressaltando que o
Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o
acesso aos medicamentos
Abstract
Passage of Patent Law 9279/96, in effect since April 1997,
has made relations between pharmaceutical patents and
accessibility to medicine in Brazil complex. Under the new
law, patents may extend to chemical inventions (products
and process) and transgenic microorganisms. The issue is
analyzed from two specific yet inter-related approaches:
science and technology policy and health-care policy. The
conclusion draws attention to the main future
consequences of current international trends, both legal
and regulatory. Brazil should ready its legal framework to respond to the negative consequences that genome patenting can be expected to have on the flow of scientific information and on access to pharmaceutical drugs
Keywords in Portuguese
Patentes farmacêuticas no BrasilAcessibilidade aos remédios no Brasil
Biodiversidade no Brasil e plantas medicinais
Medicamentos na política de saúde brasileira
Keywords
Pharmaceutical patents in BrazilAccess to pharmaceutical drugs in Brazil
Biodiversity and medicinal plants in Brazil
Medicine within Brazilian health policy
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