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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4779
Type
DissertationCopyright
Open access
Sustainable Development Goals
11 Cidades e comunidades sustentáveisCollections
Metadata
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MUNICIPALIZAÇÄO DA SAÚDE EM VITÓRIA-ES: UMA EXPERIÊNCIA PARTICIPATIVA
Conselho Municipal de Saúde
Representação dos Usuários
Processo Decisório
Sistemas Locais de Saúde
Estratégias de Saúde Locais
Sistema Único de Saúde
Política de Saúde
Oliosa, Durvalina Maria Sesari | Date Issued:
1999
Advisor
Affilliation
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Abstract in Portuguese
Estuda sobre a trajetória da municipalizaçäo da saúde em Vitória-ES, os limites e os alcances do Conselho Municipal de Saúde (CMS-V) enquanto espaço de interlocuçäo entre os interesses da administraçäo e dos usuários dos serviços de saúde. O período de estudo considerado foi de 1989 ao primeiro semestre de 1998. Em que medida a administraçäo da saúde reconhece o CMV-V como seu interlocutor na gestäo do setor e quais as possibilidades do CMS-V influir na formulaçäo da agenda pública das políticas de saúde e no controle de sua execuçäo, foram as questöes que balizaram esta pesquisa. Os resultados mostraram que a municipalizaçäo vem ocorrendo de maneira lenta e gradual, tendo o município sido habilitado na gestäo plena da atençäo básica em janeiro de 1998. Com a ampliaçäo das responsabilidades sobre a política de saúde local, a administraçäo municipal vem buscando alterar o modelo de atençäo à saúde com base nos princípios e diretrizes do Sistema Unico de Saúde, dentro da lógica de vigilância à saúde e sistemas locais de saúde, operacionalizando a reorganizaçäo dos serviços através do processo de territorializaçäo. Quanto à efetividade do CMS-V neste processo, verificou-se uma baixa capacidade de influir na formulaçäo da agenda e uma certa potencialidade enquanto espaço de vocalizaçäo de denúncias e demanadas. A baixa efetividade reflete limites nas três dimensöes que o Conselho envolve: societária, político-institucional e colegiada. Conclui-se pela necessidade de se relativisar a participaçäo institucionalizada por via do Conselho e de se criar meios concretos para instrumentalizar a açäo dos atores sociais que o integram.
Abstract
The present work is a case study on the health municipalization development in Vitória, Espírito Santo, and the Health Municipal Council boundaries and reach as communication set between the administration interests and the end-users of health services. The considered schedule period ranges from 1989 to the first semester of 1998. The proposed research sets the issues limit such as the extent of the health administration acknowledgment of Health Municipal Council as its interlocutor in the sector management and the Health Municipal Council possibilities to influence in the setting up of health policies public agend and in the control of its enforcement. The results shown that municipalization pace is slow and gradual with municipalization being qualified in january 1998 as of the full management of basic attention. With the widening of responsabilities over the local health policies, municipal administration seeks to change the focus of the health model having as basic the directions and principles of the Unique Health System, within the rationale of “health diligence” and “local halth systems” which shall become operational through the re-organization of “territoriality process”. Regarding Health Municipal Council effectiveness in such process, it has been verified a low capacity rate to influence on the agenda’s setting up but a potentiality as set for utterance of denounces and demands. The low effectiveness rate reflects the limits of the theree dimensions involved by the Council such as: social, collegiate, and politicalinstitutuional. It has been concluded the need for the relative institutional participation to be effective through the Council with the creation onf concrete instruments for the action of social representatives thereto integrated.
Keywords in Portuguese
Municipalização da SaúdeConselho Municipal de Saúde
Representação dos Usuários
Processo Decisório
DeCS
Conselhos de Planejamento em SaúdeSistemas Locais de Saúde
Estratégias de Saúde Locais
Sistema Único de Saúde
Política de Saúde
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