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Orientador | Silva, José Agenor Alvares da | |
Autor | Gonçalves, Marina Ferreira | |
Fecha de acceso | 2021-10-04T20:51:30Z | |
Fecha de disponibilización | 2021-10-04T20:51:30Z | |
Fecha de publicación | 2017 | |
Referencia | GONÇALVES, Marina Ferreira. Parcerias para o desenvolvimento produtivo: análise do alinhamento estratégico entre os marcos normativos da Anvisa e do Ministério da Saúde. 2017. 103 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas em Saúde)—Escola Fiocruz de Governo, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2017. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49280 | |
Resumen en Portugués | Resumo:O escopo de atuação da vigilância sanitária (Visa) abarca ações de prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde. Em 1999, o componente federal da vigilância sanitária foi reestruturado com a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população. A partir de 2004, várias iniciativas governamentais contemplavam o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (Ceis) como setor estratégico para o desenvolvimento nacional. Em 2014, o Ministério da Saúde (MS) publicou a Portaria n.° 2.531, a qual redefine as diretrizes e os critérios para Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). Sendo assim, esse trabalho teve como objetivo analisar o alinhamento estratégico entre os marcos regulatórios do MS e da Anvisa para as PDPs. Para tal, foi realizada uma análise documental e um questionário eletrônico com atores chave, balizados pelo referencial teórico-conceitual do neoinstitucionalismo. Foi observado, no campo prescritivo, por meio do amplo conjunto documental e dos depoimentos de atores estratégicos, o alinhamento das ações regulatórias da Anvisa em relação à iniciativa das PDPs MS. Porém, ainda há fragilidades a serem superadas, tanto do ponto de vista da articulação interinstitucional entre MS e Anvisa, quanto do aprimoramento do processo regulatório da Anvisa. | pt_BR |
Idioma | por | pt_BR |
Derechos de autor | open access | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Parcerias para o desenvolvimento produtivo | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Complexo econômico-industrial da saúde | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Regulação sanitária | pt_BR |
Palabras clave en Portugués | Agência Nacional de Vigilância Sanitária | pt_BR |
Título | Parcerias para o desenvolvimento produtivo: análise do alinhamento estratégico entre os marcos normativos da Anvisa e do Ministério da Saúde | pt_BR |
Tipo del documento | Dissertation | pt_BR |
Fecha de la defesa | 2017 | |
Departamiento | Escola de Governo Fiocruz Brasília | pt_BR |
Instituición de defensa | Fundação Oswaldo Cruz. Gerência Regional de Brasília | pt_BR |
Grau | Mestrado Profissional | pt_BR |
Local de defensa | Brasília/DF | pt_BR |
Programa | Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas em Saúde | pt_BR |
Co-Orientador | Severo, Fernanda Maria Duarte | |
Resumen en Inglés | Health Surveillance's scope of action encompasses actions for prevention and control of risks, protection and health promotion. In 1999, the federal component of health surveillance was restructured with the creation of the National Health Surveillance Agency (Anvisa), whose institutional purpose is to promote the protection of the health of the population. From 2004, several governmental initiatives contemplated the Economic and Industrial Complex of the Health (Ceis) as strategic sector for the national development. In 2014, the Ministry of Health (MS) published Decree No. 2.531, which redefines the guidelines and criteria for Productive Development Partnerships (PDPs). Thus, this work aimed to analyze the strategic alignment between the regulatory frameworks of the MS and Anvisa for PDPs. For this purpose, a documentary analysis and an electronic questionnaire with key actors were carried out, based on the theoretical-conceptual framework of neoinstitutionalism. It was observed, in the prescriptive field, through the extensive documentary set and the statements of strategic actors, the alignment of the regulatory actions of Anvisa in relation to the initiative regarded PDPs of the MS. However, there are still weaknesses to be overcome, both from the point of view of the interinstitutional articulation between MS and Anvisa, as well as the improvement of Anvisa's regulatory process. | pt_BR |
Afiliación | Fundação Oswaldo Cruz. Escola de Governo Fiocruz Brasília. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Productive development partnerships | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Economic and industrial complex of the health | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Health regulation | pt_BR |
Palavras clave en Inglês | Anvisa | pt_BR |
Miembros de la junta | Elias, Flávia Tavares Silva | |
Miembros de la junta | Maia, Christiane Santiago | |
Miembros de la junta | Oliveira, Neílton Araújo de | |
DeCS | Marcos Regulatórios | pt_BR |
DeCS | Planejamento Estratégico | pt_BR |
DeCS | Eficiência | pt_BR |
DeCS | Regulação e Fiscalização em Saúde | pt_BR |
DeCS | Vigilância Sanitária | pt_BR |