Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/49909
Tipo de documento
Trabalhos apresentados em eventosDireito Autoral
Acesso aberto
Coleções
Metadata
Mostrar registro completo
ECONOMIA DO CRIME E O PATRIMÔNIO CULTURAL E BIBLIOGRÁFICO BRASILEIRO: POSSÍVEIS MUDANÇAS NA LEI 5.471/68 E NO CÓDIGO PENAL
Patrimônio bibliográfico
Economia do crime
Teoria da dissuasão
Bens culturais
Raridade
Segurança de acervos
Afiliação
Universidade de Brasília. Biblioteca Central. Brasília, DF, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, SP, Brasil.
Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. São Paulo, SP, Brasil.
Resumo
A legislação brasileira sobre exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos traz uma visão antiga em relação ao patrimônio bibliográfico. De modo que, torna-se essencial adequá-la com as definições atuais desse tipo de patrimônio assim como os dispositivos legais que tratam mais diretamente da subtração ilegal de itens do patrimônio cultural, que não possuem penalização específica apesar da perda irreparável que estes delitos acarretam. Além de ser necessário rever a delimitação do escopo de atuação legal, é preciso também aumentar a percepção do criminoso sobre os custos envolvidos nos delitos de subtração do patrimônio cultural, conforme apontam a Economia do Crime e a Teoria da Dissuasão. Por meio de investigação exploratória-descritiva e análise qualitativa dos dispositivos legais verificou-se a correlação destes com o entendimento atual de patrimônio cultural e bibliográfico, e também como as penas para os crimes de subtração influem na percepção dos custos relacionados ao delito. Como resultado dos estudos foram propostas alterações na legislação brasileira analisada.
Palavras-chave
Patrimônio culturalPatrimônio bibliográfico
Economia do crime
Teoria da dissuasão
Bens culturais
Raridade
Segurança de acervos
Compartilhar