Economia do crime e o patrimônio cultural e bibliográfico brasileiro: possíveis mudanças na Lei 5.471/68 e no Código Penal

Abstract

A legislação brasileira sobre exportação de livros antigos e conjuntos bibliográficos traz uma visão antiga em relação ao patrimônio bibliográfico. De modo que, torna-se essencial adequá-la com as definições atuais desse tipo de patrimônio assim como os dispositivos legais que tratam mais diretamente da subtração ilegal de itens do patrimônio cultural, que não possuem penalização específica apesar da perda irreparável que estes delitos acarretam. Além de ser necessário rever a delimitação do escopo de atuação legal, é preciso também aumentar a percepção do criminoso sobre os custos envolvidos nos delitos de subtração do patrimônio cultural, conforme apontam a Economia do Crime e a Teoria da Dissuasão. Por meio de investigação exploratória-descritiva e análise qualitativa dos dispositivos legais verificou-se a correlação destes com o entendimento atual de patrimônio cultural e bibliográfico, e também como as penas para os crimes de subtração influem na percepção dos custos relacionados ao delito. Como resultado dos estudos foram propostas alterações na legislação brasileira analisada.