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O FIM DOS BENEFÍCIOS FISCAIS AOS AGROTÓXICOS É ESTRATÉGICO PARA O FUTURO DO PAÍS
Indústria de Praguicidas
Agronegócio
Benefícios Fiscais
Isenção Fiscal
Afiliación
Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. o Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Ceará. Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Fortaleza, CE, Brasil.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Universidade Federal do Ceará. Programa de Desenvolvimento e Meio Ambiente. Fortaleza, CE, Brasil.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Programa de Pós-graduação em Práticas em Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil.
Resumen en portugues
A ADI 5553, a serjulgada no STF,temsuscitado debates acerca dosimpactos
econômicos e o futuro da agricultura brasileira. A referida ação analisa a
constitucionalidade dos benefíciosfiscais aos agrotóxicos emrelação ao ICMSe ao IPI,
impostos de competência estadual e federal, respectivamente. Entidadesligadas ao agronegócio alegamque a isenção é necessária, entre outras razões, por
baratear a cesta básica e favorecer a competitividade da agricultura brasileira.
Neste artigobuscaremosdemonstrar a inconsistênciade tais alegações.Oincentivo a um
insumo notoriamente prejudicial à saúde e ao meio ambiente apoia oslucros dessemodelo de
agricultura,mas não os direitos constitucionais do cidadão e o futuro sustentável do país.
Palabras clave en portugues
AgrotóxicosIndústria de Praguicidas
Agronegócio
Benefícios Fiscais
Isenção Fiscal
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