Advisor | Toledo, Wélcio Silvério de | |
Author | Pereira, Rogério Coutinho | |
Access date | 2022-03-08T13:01:56Z | |
Available date | 2022-03-08T13:01:56Z | |
Document date | 2010 | |
Citation | PEREIRA, Rogério Coutinho. A rede federal de capacitação e pesquisa em regulação: uma proposta para as agências reguladoras. 2010. [91] f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Vigilância Sanitária)—Diretoria Regional de Brasília, Fundação Oswaldo Cruz, Brasília, 2010. | pt_BR |
URI | https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/51613 | |
Abstract in Portuguese | A regulação no Brasil é uma atividade exclusiva de estado com previsão
constitucional em sede do art. 174. A ação regulatória busca equilibrar as forças de
interesse entre Governo, Iniciativa Privada e Sociedade em relação a determinado
setor da economia, produto ou serviço ofertado. A reforma administrativa do
Estado brasileiro após a redemocratização do país, notadamente na década de
1990, teve como resultado uma nova forma de organização da ação regulatória com
a criação da primeira agência reguladora federal (ANEEL) em 1996. Hoje, o
conjunto de 10 agências reguladoras é dotado de carreira de estado própria, com
quadros técnicos ainda em formação, definidos por meio da Lei n. 10.871 de 2004.
As ações de capacitação dos Especialistas e Técnicos em Regulação, Analistas e
Técnicos Administrativos ocorre de forma independente em cada agência. A
proposta de criação de uma rede federal de capacitação e pesquisa em regulação,
bem como um plano diretor de capacitação das agências reguladoras segue a
tendência de inúmeras outras carreiras públicas cuja capacitação é coordenada por
escolas de governo. | pt_BR |
Language | por | pt_BR |
Rights | open access | pt_BR |
Subject in Portuguese | Capacitação do servidor público | pt_BR |
Subject in Portuguese | Agências reguladoras | pt_BR |
Subject in Portuguese | Escolas de governo | pt_BR |
Subject in Portuguese | Educação corporativa | pt_BR |
Subject in Portuguese | Regulação | pt_BR |
Title | A rede federal de capacitação e pesquisa em regulação: uma proposta para as agências reguladoras | pt_BR |
Alternative title | Federal training and research network in regulation: a proposal to the brazilian regulatory agencies | pt_BR |
Type | TCC | pt_BR |
Defense date | 2010-07-10 | |
Defense Institution | Fundação Oswaldo Cruz. Diretoria Regional de Brasília | pt_BR |
Place of Defense | Brasília/DF | pt_BR |
Program | Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva | pt_BR |
Abstract | Regulation in Brazil is an exclusive state activity provisioned in Constitution’s
article 174. Regulatory action seeks to balance the interests of Government,
Private Initiative and Society regarding a certain economic sector, a product or an
available public service. From the Brazilian administrative reform in the 90’s
resulted a new form of state organization of the regulatory intervention with the
creation of the first federal regulatory agency (ANEEL) in 1996. Today, the
assembled 10 regulatory agencies have their own public service career, with
technical staff still in the process of formation, established in Law nr. 10.871/2004.
Each agency deals independently with the training actions directed to the
Regulation Specialists and Technicians, Administrative Analysts and Technicians.
The proposal of creating a federal learning and research network in regulation, as
well as a master training program for the regulatory agencies follows other leading
public service careers whose training programs are coordinated by schools of
government. | pt_BR |
Affilliation | Fundação Oswaldo Cruz. Diretoria Regional de Brasília. Brasília, DF, Brasil. | pt_BR |
Subject | Public service training | pt_BR |
Subject | Regulatory agency | pt_BR |
Subject | School of government | pt_BR |
Subject | Corporative learning | pt_BR |
Subject | Regulation | pt_BR |
Member of the board | Toledo, Wélcio Silvério de | |
Member of the board | Costa, Vânia Maria do Rego Silva | |
Member of the board | Costa, Antônio Santos B. da | |
DeCS | Educação Continuada | pt_BR |
DeCS | Empregados do Governo | pt_BR |
DeCS | Regulamentação Governamental | pt_BR |