Navegação BSB - Trabalhos de Conclusão de Curso - Especialização em Vigilância Sanitária por autor "Alves, Sandra Mara Campos"

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  • O acesso a medicamentos pela via judicial: algumas abordagens a partir da análise de decisões do STJ 

    Jubé, Lúcio Aurélio Nolêto et al. | Data do documento: 2009
    O artigo 5°, inc. XXXV da Carta Magna assegura o direito dos cidadãos se valerem do Poder Judiciário no caso de violação ou ameaça de lesão aos seus direitos. É, nesse sentido que assegura o acesso ao Judiciário para a ...

  • Bases legais do poder de polícia da ANVISA 

    Sá, Argentina Santos de et al. | Data do documento: 2009
    Este documento apresenta os resultados de pesquisa bibliográfica sobre o Poder de Polícia, Poder de Polícia da ANVISA e Limitação do Poder de Policia na atuação dos servidores da ANVISA. Destina-se aos estudantes de ...

  • Produtos sob suspeita: o olhar do cidadão 

    Martins, Mary Anne Fontenele | Data do documento: 2009
    Esta pesquisa compreende um estudo de caso do tipo descritivo, que teve uma abordagem quanti-qualitativa sobre os motivos que levaram o cidadão a denunciar os produtos sujeitos a visa. O objetivo foi estudar o papel da ...