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https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/53657
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ArtigoDireito Autoral
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DESCENTRALIZAÇÃO INSTITUCIONAL E GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS SOB O ENFOQUE LEGAL: O CASO DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DAS VELHAS, MG, BRASIL
Afiliação
Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil
Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisa Rene Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, MG, Brasil
Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisa Rene Rachou. Belo Horizonte, MG, Brasil
Resumo em Inglês
A pesquisa tem como foco o estudo da gestão institucional de recursos hídricos sob a perspectiva do enfoque legal, uma vez que o modelo de gestão PÚBLICA participativa, descentralizada e integrada proposto juridicamente no país apresenta problemas e demanda constante avaliação analítica. Para tanto o objeto de estudo é o do Comitê da Bacia hidrográfica do Rio das Velhas, localizado em Minas Gerais, Brasil, sendo um dos mais antigos do Estado, pioneiro também ao utilizar diversos mecanismos burocráticos e legais de gestão hídrica. O objetivo é identificar as principais restrições e potencialidades para que um comitê de bacia hidrográfica possa atuar atualmente dentro da estrutura institucional e jurídica brasileira existente. Isso é realizado pela utilização da metodologia de triangulação de métodos de pesquisa de base qualitativa (estudo documental, observação participante e de análise de conteúdo de entrevistas com lideranças do segmento hídrico). Os resultados alcançados indicam que há um distanciamento entre o discurso e prática da gestão PÚBLICA dos recursos hídricos, com a manutenção de diversas assimetrias e poderes e de capacidade de deciSÃO. É concluído assim que as interações institucionais e sociais SÃO fundamentais para que a dimenSÃO legal seja melhor empregada no sistema de gestão de recursos hídricos.
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